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POLÍTICA

Câmara aprecia série de 8 projetos na quinta e sexta-feira

A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta semana duas sessões extraordinárias para apreciar um total de 8 projetos de leis originários do Legislativo e do Executivo. As sessões foram definidas para a quinta e sexta-feira, dias 19 e 20, às 8h45. As sessões apreciarão três projetos do Executivo, que autorizam pagamentos de residuais a servidores de maior remuneração, regulariza uma via pública e extingue exigência para ocupar o cargo de secretário de Segurança e Trânsito.

18/12/2012 - 16:09


Também foram incluídos nas sessões extraordinárias projetos de leis dos vereadores visando limpar a pauta neste final de ano. Entre os projetos do Legislativo incluídos nas duas sessões está o 110, de 2011, do vereador Paulo dos Santos, que prevê a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Já os vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin propõe em projeto a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Os projetos de leis que serão apreciados nas extraordinárias:
Projeto de Lei nº 79, do Vereador Paulo dos Santos, institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento;
Projeto de Lei nº 92, do Vereador Paulo dos Santos, institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil;
Projeto de Lei nº 93, do Vereador Paulo dos Santos, dispõe sobre o Programa de Coleta Contínua do Lixo Eletrônico no Município de Toledo;
Projeto de Lei nº 110/2011, do Vereador Paulo dos Santos, dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
Projeto de Lei nº 144, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;
Projeto de Lei nº 156, do Executivo, autoriza o pagamento de valores residuais acima do limite do Estatuto dos Servidores de Toledo;
Projeto de Lei nº 158, do Executivo, na forma de substitutivo, autoriza o recebimento de áreas em doação visando a regularização da Rua Laura Rosalia Meinerz;
Projeto de Lei nº 159, do Executivo, revoga dispositivo do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores de Toledo que exige a condição de servidor municipal para ocupar o cargo de secretário de Segurança e Trânsito.

Da Assessoria

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