A Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos reafirma assim o seu engajamento na promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT e seu compromisso com a implementação de ações que promovam a dignidade, a igualdade e a inclusão de todos os paranaenses em políticas públicas, afirmou a secretária Maria Tereza Uille Gomes.
A secretária disse que um dos objetivos do plano é a redução da violência contra a população LGBT, ao citar dados do “Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil: Ano de 2012”. Segundo o relatório, o número de homicídios aumentou 11,51% de 2011 para 2012 no Brasil, sendo que 61,43% das vítimas de violência homofóbica são jovens entre 13 e 29 anos.
“Entre todos os direitos que exigem a ação do Estado, vamos dedicar especial atenção ao direito à vida. Vamos monitorar os processos contra pessoas que violaram esse direito para evitar novos atos de violência, impedindo que novas vidas sejam ceifadas”, assegurou Maria Tereza. O plano estadual tem por finalidade estabelecer, afirmar e garantir os direitos LGBT, demonstrando assim o compromisso do poder público paranaense em adotar como eixo fundamental a consolidação plena da democracia em nosso estado, afirmou ela.
Para o coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria, José Antônio Peres Gediel, o plano lançado visa a proteção dos direitos civis da população LGBT e está baseado nos objetivos constitucionais brasileiros de respeitar a diversidade, combater preconceitos, eliminar as discriminações e promover a paz e justiça na sociedade. “A garantia dos direitos da população LGBT possibilita que essas pessoas possam desfrutar de liberdade e proteção, viver e trabalhar dignamente e buscar sua felicidade”, disse ele.
PLANO – A construção do Plano Estadual LGBT teve início em março de 2012, a partir de um trabalho da Secretaria da Justiça em parceria com o Grupo de Trabalho eleito na 2ª Conferência Estadual LGBT, formado por representantes da sociedade civil organizada.
Nesse período, novos colaboradores e técnicos foram convidados a integrar o grupo, que tomou por base as demandas da comunidade LGBT do Paraná e as políticas sugeridas pelas 1ª e 2ª conferências estaduais LGBT.
O grupo levou em conta também as diretrizes definidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Programa Nacional Brasil Sem Homofobia e nas legislações nacional e internacional.
Responsável por articular e coordenar a elaboração do Plano, a Secretaria da Justiça contou com a colaboração das secretarias estaduais da Educação, Saúde, Segurança Pública, Cultura, Turismo, Esportes, Comunicação Social, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Família e Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego.
“Com isso pudemos ampliar as discussões e encontrar sugestões em torno dos temas específicos oriundos das conferências estaduais e a transformação essas demandas em ações e metas concretas”, afirmou a secretária Maria Tereza. Também colaboraram na elaboração do plano estadual, com discussões teóricas e aportes técnico e jurídico, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Ministério Público do Paraná e a OAB/PR.
De acordo com o documento lançado, o Plano Estadual orienta-se pelos princípios da igualdade, respeito à diversidade, equidade, laicidade estatal, universalidade das políticas públicas, justiça social, transparência dos atos públicos, participação popular e controle social. Assim, segundo o documento, é fundamental que as políticas públicas contemplem todos os segmentos da sociedade, atentando para orientação sexual, identidade de gênero, raça/etnia, origem social, nacionalidade, profissão, religião, idade, situação migratória, deficiências e baixa mobilidade.
O objetivo é possibilitar maior acesso e participação social da comunidade LGBT nos espaços de decisão política e gestão administrativa, que são meios essenciais de democratização do Estado e da sociedade.
Além do Paraná, outros 11 estados brasileiros iniciaram a implementação da política nacional de combate à homofobia e promoção dos direitos LGBT, através da elaboração de planos estaduais e da criação de coordenadorias e conselhos. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Da AE Notícias
