O prefeito Beto Lunitti reafirmou que a administração municipal é contra o fracking e não precisa dessa técnica. “Toledo é uma cidade com diversos recursos para obtenção de energia, não precisa do fracking para abastecer as demandas da população. Estamos trabalhando para transformar o que hoje é poluição – os dejetos de suínos, por exemplo, seja uma solução – através do biogás. Toledo não é somente contra o fracking, além de sermos contra oferecemos uma alternativa de produção de energia renovável ”, defendeu o prefeito.
O gestor municipal ainda propôs durante a audiência a criação de legislação municipal de uso do solo, proibindo a perfuração da terra toledana para extração do gás de xisto, através do fracking. Cabe ao município legislar sobre o uso do solo. “Para chegarem ao subsolo precisam passar pelo solo e aí nós legislamos”, disse. A Lei deve ser encampada pelo executivo e legislativo, para isso o prefeito propôs uma reunião na segunda-feira (16), às 10h no seu gabinete com os dezenove vereadores que foram convidados a participarem da elaboração da Lei. Outra proposta apresentada pelo prefeito foi à criação de um comitê permanente de mobilização contra o fracking, o vereador Tita Furlan sugeriu que o comitê fosse regional.
Entre as instituições presentes estava Ordem dos Advogados do Brasil de Toledo que se colocou a disposição da sociedade para fazer a defesa dos direitos da população e do meio ambiente. A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), campus Toledo, se dispôs a dar todo o apoio técnico à causa.
O promotor Giovani Ferri avaliou que este tipo de audiência é importante para bem informar a sociedade, além de sanar as dúvidas que ainda existirem. Ferri comentou a liminar que suspendeu a exploração do gás xisto no oeste paranaense. “Nós tivemos uma ordem judicial da justiça federal suspendendo o fracking aqui na região, mas é preciso continuar o debate com a sociedade já que pode haver recurso dessa decisão”, ponderou.
O Procurador da República, Carlos Henrique Macedo Bara destacou o papel da mobilização popular durante o processo. “Essa pressão popular é justamente para que mostremos aos juízes, aos desembargadores e eventualmente até aos ministros que eventualmente também irão analisar os recursos, para que eles tomem conhecimento do que a população espera e o que entendem desse tipo de exploração. E isso certamente também é importante para a formação deles”, afirmou.
Para o presidente do Ecoclube de Toledo, Lucas Henrique Silva, discutir o fracking é importante, para mostrar para as autoridades de que este tipo de obtenção de energia pode prejudicar as terras, além de toda a população. “Não adianta somente uma liminar para suspender temporariamente a extração, tem que ser de vez, porque essas terras são nossas, então, devemos preservá-las, porque o fracking é uma coisa que vai destruí-las, além de torna-las improdutivas”.
A audiência foi um momento de convivência com muitas gerações que disseram estar preocupadas com as futuras gerações, é o caso do agricultor e pioneiro de Toledo, Silvino DallBosco. “De fato é importante que toda a população saiba, porque se é uma coisa tão grave como estão falando não pode acontecer, não podem fazer essas coisas aqui no nosso território. Então é bom que seja bem esclarecido primeiro”. O pioneiro ainda comentou estar feliz que tantas autoridades estejam à frente da causa para representar os interesses do conjunto da população.
O vereador Tita Furlan um dos articuladores da mobilização que reuniu cerca de duas mil pessoas, há alguns dias, comentou a audiência. “Só a união da região oeste e do povo paranaense vai conseguir evitar que os grupos de pressão que controlam essa possibilidade de extração realmente não atinjam o seu objetivo de vir explorar o nosso subsolo. Então essa reunião é muito importante”, disse.
Também participaram e se pronunciaram contrários ao fracking os deputados estaduais Elton Welter e Elio Rusch e o presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti.
As deliberações
Ao final o promotor Giovani Ferri, apresentou aos participantes 10 propostas, aprovadas por unanimidade, que deverão servir de divulgação do posicionamento da população do oeste e ainda, subsidiar o processo do Procurador da República.
A primeira foi que a atividade do fracking seja suspensa em todo o território nacional por apresentar uma atividade de risco ao meio ambiente; a segunda, apoio ao projeto de lei 737/2013, que prevê uma moratória de cinco anos ao fracking, que será entregue na Assembleia Legislativa – com aprimoramento da Lei; a terceira reconhece que a discussão sobre a técnica do fracking deve ser objeto de articulação a nível municipal, regional, estadual e federal; a quarta reconhece que os órgãos responsáveis pela concessão de licenciamentos ambientais a nível estadual e federal; a quinta de que diversos órgãos de meio ambiente sejam provocados para que para que promovam a discussão técnica do tema, realizando estudos para comprovar os riscos e segurança do fracking, adotando medidas regulamentadoras envolvendo a atividade; a sexta considerar que o Estado do Paraná integra o Bioma da Mata Atlântica, reconhecem a necessidade de provocar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para que promova a discussão técnica do tema, realizando estudos acerca do impacto do fracking nas áreas protegidas; a sétima provocar os mesmo órgãos de meio ambiente para que promovam a discussão técnica do tema, realizando estudos para comprovar a segurança do fracking em relação ao risco de contaminação de águas superficiais e subterrâneas, risco da contaminação de mananciais de abastecimento e notadamente a influência do fracking no Aquífero Guarani e Aquífero da Serra Geral; a oitava ante o interesse público que envolve o tema, reconhecem a necessidade de provocar o debate público do fracking entre os pré-candidatos aos cargos de Governador do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República nas eleições de 2014; a nona reconhecem a necessidade de criação de um Comitê Regional Permanente para discutir o tema com toda a sociedade organizada, visando adotar medidas voltadas à proteção do meio ambiente e do agronegócio; e a décima que ante o interesse público envolvendo o tema, concluíram pela necessidade de encaminhamento da respectiva ata e deliberações da Audiência Pública à Justiça Federal de Cascavel para ciência e juntada de seus termos na Ação Civil Pública sob no 5005509-18.2014.404.7005/PR. E ainda, houve o compromisso do prefeito Beto Lunitti em conjunto com os 19 vereadores elaborem a Lei que regulamente o uso do solo municipal, proibindo a prática do fracking no município.
Da Redação
