O principal objetivo do evento era estabelecer um diálogo com a rede de serviços socioassistenciais e com todos os pólos envolvidos para o cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Nos casos em que um adolescente comete algum ato infracional e recebe a medida socioeducativa do juizado ele é encaminhado primeiramente para o CrEAS. O serviço então encaminhará o adolescente para o lugar que fará o cumprimento da medida.
Na abertura do encontro a secretária de Assistência Social, IneivaTerezinha Kreutz Louzada, fez uma breve apresentação de como está formatada a rede de assistência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), lembrou que “a responsabilidade de garantir os Direitos Sociais é do Estado, não podemos depender do voluntariado” e que a porta de entrada do SUAS é o CRAS, que em Toledo atende em cinco locais – Jardins Panorama, Europa, Santa Clara IV e Coopagro e Vila Pioneiro.
A assistente social e coordenadora do CREAS I, Martha Regina Rohr, coordenou a o encontro e ressaltou que o adolescente é encaminhado para o cumprimento de medida ‘socioeducativa’ e não ‘punitiva’. “Cabe aos serviços trabalharem no sentido de responsabilizar o adolescente pelo ato que aconteceu e não pela punição. “Muitas vezes eles (os adolescentes) tem todos os seus direitos violados e o CREAS entra para fazer com que esses direitos sejam garantidos”, frisou.
Além das unidades e serviços da SMAS, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros da Juventude, Florir Toledo, também participaram vários representantes de escolas e centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, Procon, Secretarias de Educação, Cultura e Saúde, Corpo de Bombeiros, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Vara da Infância e Juventude, Junta Militar, entre outros.
Desafio
Para o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, o maior desafio é mudar a mentalidade do adolescente, da sociedade e, às vezes até do próprio pólo, de que a medida socioeducativa não traz resultados. “O que tentamos fazer com a medida socioeducativa é dar sentido ao adolescente de que isso é sim uma resposta para um ato infracional que ele praticou. Não é só limpar um jardim, lavar um azuleijo e tchau, vai embora. O vínculo com o serviço e com a comunidade é primordial. Talvez a primeira referência boa desse adolescente seja a psicóloga ou a assistente social”, alertou o juiz.
Ele destacou a importância do encontro desta sexta-feira (13) e disse ser a primeira vez, em dez anos na área da infância, que vê esse tipo de reunião. Ressaltou ainda que ao contrário do sistema prisional adulto onde a pena é “apenas” a privação da liberdade, com o adolescente “temos muito mais perspectivas e respostas do Estado no sentido de ressocializar o infrator para ser uma pessoa consciente e com perspectiva de futuro. Prova disso são os serviços ofertados e articulados nos pólos”.
A coordenadora do CREAS I, Martha Regina Rohr, aproveitou para convidar outros serviços e instituições que queiram ser pólos de prestação de serviços à comunidade. Mais informações no Creas I pelo telefone 3378-2855.
