O promotor destacou que o pronto socorro do HBJ não pode fechar do dia para a noite. “O Hospital é credenciado pelo Ministério da Saúde (MS) para ser porta aberta para atendimentos de urgência e emergência via SUS. E não pode negar atendimento, sob pena de omissão de socorro, que é crime de homicídio, muito provavelmente qualificado. A urgência e emergência não podem parar, a menos que seja pedido o descredenciamento e cumprido os prazos”.
Conforme o secretário executivo do Ciscopar, Vilmar Covatti, o Hospital descumpriu com critérios do contrato e ao ser notificado pediu o rompimento. “Esse pedido foi realizado em abril e foram cumpridos os 60 dias, que se encerram hoje”. Já o HBJ alega que a maior demanda enviada pelos municípios é de atendimentos ambulatoriais, que deveriam ser solucionados nos próprios municípios.
Segundo a vice presidente do Ciscopar e prefeita de Mercedes, Cleci Rambo Loffi, já está mais do que na hora dos municípios investirem mais na Atenção Básica. “Nós temos que buscar uma solução regional, que atenda a nossa demanda em baixa e média complexidade”. Para ela, a sugestão apontada pelo promotor para criação de uma Unidade Hospitalar Regional que atenda essas necessidades deve ser analisada. “É uma forma de solucionar o problema, mas demanda de esforço, principalmente dos maiores municípios do Ciscopar. Acho inclusive, que deveria ficar em outro município, que não Toledo, para descentralizar os serviços e melhor abranger, além disso, temos que estudar a possibilidade de contratação de profissionais via uma Fundação de Saúde, por exemplo, devido o problema de limite prudencial, enfrentado por muitos municípios”.
A responsabilidade dos municípios em investir na média e baixa complexidade, vem sendo cumprida por Toledo, conforme informou o prefeito Beto Lunitti, que foi um dos principais incentivadores para a realização do encontro. “Nós estamos ampliando as Equipes Estratégia Saúde da Família (ESF’s), que no início de 2013 eram cinco e hoje estamos caminhando para a 13°, com a expectativa de chegar a 17 até o fim deste ano. Além disso, aderimos a programas como o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) e o Mais Médicos, assim como a contratação de novos profissionais via Prefeitura. Também implantamos no Núcleo Integrado de Saúde o Sistema de Classificação de Risco, que é o Protocolo de Manchester. Tudo isso ampliou significativamente o número de consultas e de abrangência dos serviços, o que já impactou no número de encaminhamentos para o Hospital Bom Jesus”.
Em contrapartida, outros municípios encontram maiores dificuldades. A secretária de Saúde de Pato Bragado, Marciane Spech, expôs uma situação ocorrida ainda na segunda-feira (16). “Uma gestante de risco acompanhada via Ciscopar passou mal e não conseguimos atendimento no Hospital Bom Jesus. O município conta com um Hospital de pequeno porte, mas que não é referenciado para este tipo de atendimento. Nossa saída foi acionar o Samu. Mas o HBJ deveria atender a paciente, não só por ser uma gestante de risco, mas também porque a entidade faz parte da Rede Mãe Paranaense. A única resposta que obtivemos do Hospital foi que deveríamos pressionar a 20° Regional”.
Os prefeitos e secretários municipais de saúde também expuseram as dificuldades financeiras e legais para contratação de médicos e da manutenção de unidades hospitalares locais. Para o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Moacir Froehlich, há uma carga exagerada para os municípios. “Não há contrapartida dos outros entes federados (União e Estado) o que acaba levando a uma insolvência dos municípios. É difícil contratar profissionais via concurso, porque eles não querem, e temos que apelar para contrato direto, mais ai, o Ministério Público vem em cima, e se nos omitimos somos igualmente penalizados. Em Marechal temos um Hospital Municipal construído integralmente com nossos recursos e que poderia representar uma saída, mas não conseguimos o credenciamento”, apelou.
Um novo encontro está marcado para segunda-feira (23) às 09h na Prefeitura de Toledo e deverá discutir uma solução com a presença de representantes da Vigilância Sanitária e dos prefeitos e secretários dos maiores municípios do Ciscopar, assim como da Promotoria de Saúde e de Patrimônio das comarcas. A expectativa é que haja uma pactuação dos municípios para buscar a possibilidade de criação de uma Unidade Hospitalar Regional de média e baixa complexidade, que atenda a demandas dos 18 municípios.
Contrato
De acordo com o secretário executivo do Ciscopar, Vilmar Covatti, em 2013 o Consórcio pagou 1,4 milhão para os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Bom Jesus. E já em 2014, foram investidos R$ 1,07 milhão para prestação dos serviços. Para o promotor José Roberto Moreira, a criação de um novo contrato pode ser considerada ilegal, não só pelos dois processos que o Consórcio já esta respondendo, mas também, porque o pagamento de atendimentos de urgência e emergência pode ser considerado como um pagamento duplo pelo mesmo serviço, que já é responsabilidade do Hospital. “Uma saída seria criar uma contrato para atendimentos ambulatoriais, porém isso demandaria a criação de uma licitação, na qual o Hospital teria que se candidatar. Isso eu digo em meu nome, o ideal é que cada município consulte seu promotor”, afirmou.
Sobre a alegação do HBJ sobre o encaminhamento de pacientes de baixa complexidade, o promotor destacou que nestes casos o Hospital deveria devolver o paciente com uma contra-referência. “Se não é classificado como média ou alta complexidade o Hospital deve reencaminhar para o município com esse documento. Isso exige uma análise assertiva para que não seja contra-referenciado um paciente em estado grave. Acho que há uma discordância entre os municípios e o Hospital sobre o que é média complexidade”.
Alta complexidade Ortopedia
Com relação ao pedido de descredenciamento dos serviços de alta complexidade da Ortopedia e em cirurgia vascular, o diretor da 20° Regional de Saúde, Odacir Fiorentin, informou que os atendimentos continuam até o fim do ano. “Em reunião em Curitiba conseguimos que o Estado concedesse o equipamento intensificador de imagem que era a grande reclamação dos médicos, e na ocasião ficou acordado que os serviços continuariam a ser prestados. Em breve esse equipamento deverá ser entregue”, afirmou.
