PLANO ESTADUAL DE CULTURA: Projeto fica em consulta pública até 31 de julho

Esta é mais uma etapa que cumprimos para consolidar o Sistema Estadual de Cultura. A proposta do Plano sinaliza o caminho pelo qual a cultura do Paraná irá seguir, e isto não poderia ser feito sem o debate democrático e a participação da sociedade. A colaboração de pessoas envolvidas e imbuídas do princípio e do desejo de construir algo resultou neste documento base, que pode e deve ser aperfeiçoado com novas contribuições”, disse o secretário estadual da Cultura, Paulino Viapiana.

Para ele, a elaboração do Plano soma-se a outras conquistas importantes para a área cultural, como a criação do Conselho e do Profice. “Desde 2011 estamos trabalhando para consolidar a institucionalização da cultura no Estado. Criamos novas instâncias de gestão, que irão contribuir para a longevidade das políticas públicas culturais, na formulação, por meio das conferências e do Consec, de fomento e incentivo, por meio do Profice e das ações a serem implantadas a partir da aprovação do Plano. Tudo isto em sinergia com as diretrizes nacionais”, completou.

O GT PEC/PR, composto por representantes do Consec e técnicos da Secretaria, trabalhou no projeto desde dezembro do ano passado, com consultoria da Fundação Boiteux da Universidade Federal de Santa Catarina, conveniada com o Ministério da Cultura para dar orientação às cidades e aos estados interessados na formulação de seus planos de cultura.

“Este é um momento histórico para o Paraná e é um prazer fazer parte desse processo. Foi uma tarefa difícil, mas é muito gratificante estar aqui na primeira leitura do Plano Estadual de Cultura. Esperamos que a sociedade participe efetivamente enviando suas contribuições para que o plano atenda e contemple as expectativas gerais e os interesses coletivos”, disse Julmar Rubens Leardini, representante da área de Literatura, Livro e Leitura no Consec e membro do Grupo de Trabalho (GT).

Para formatar o documento o grupo usou as diretrizes estipuladas pelo Plano Nacional de Cultura, estabelecendo objetivos, estratégias, metas e ações específicas para o Paraná. O GT também aproveitou como base as 3.176 propostas resultantes das 111 conferências municipais e intermunicipais realizadas no Paraná em 2013, além das 42 propostas aprovadas na 3ª Conferência Estadual de Cultura e 15 contribuições enviadas ao grupo.

“Optamos por formatar o Plano a partir das propostas já encaminhadas pela sociedade nas conferências, pois elas refletem as demandas de cada região e área. Foi um processo democrático que se consolida agora com a consulta pública”, diz Solange Stecz, consultora da Fundação Boiteux/Universidade Federal de Santa Catarina.

METAS E AÇÕES - Para cada diretriz, o grupo estabeleceu um conjunto de metas e desafios a serem cumpridos e um rol de ações a serem desenvolvidas para cada. No total foram 21 metas e 145 ações definidas. Apoiar e incentivar as manifestações da diversidade cultural, com oferta de programas que promovam e protejam as culturas populares e de povos tradicionais, em todos os municípios do Paraná; implementar programas de formação, fomento, divulgação, documentação e circulação de bens culturais em 100% dos municípios paranaenses; criar mecanismos de investimentos para construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais nas oito macrorregiões do Estado, são algumas das metas propostas no Plano.

“É importante destacar que o Plano é flexível e vai ter avaliações, adaptações e adequações ao longo dos anos. Ele pode ser ajustado conforme a realidade, pois a cultura é dinâmica, os processos são dinâmicos e a institucionalidade deve respeitar isso”, diz Ana Maria Hladczuk, coordenadora de incentivo da Secretaria da Cultura e coordenadora geral do GT.

SISTEMA - O objetivo do Plano é nortear as ações públicas na área da cultura paranaense para os próximos 10 anos. Após a consulta pública, as contribuições encaminhadas pela sociedade civil e que sejam pertinentes, serão incorporadas à proposta e o documento passará então pela aprovação do Consec. Em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, para que seja criado em forma de lei. 

A criação do Plano é mais um dos requisitos cumpridos pelo governo do Paraná para consolidar o Sistema Estadual da Cultura. O Estado já criou o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC), instituídos pela Lei n.º 17.043/11; o Consec, (Lei 17063/12) e também realizou as Conferências Estaduais de Cultura. 

Estes são requisitos necessários para integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que permite acessar recursos e apoio federais para programas e projetos na área. O Paraná aderiu ao Sistema Nacional de Cultura em 2012.