A primeira intenção é buscar uma forma legal impedir a instalação dos equipamentos para o processo do fracking, conforme o compromisso em estudar se existe a possibilidade legal de coibir esta ação. Porém, segundo o vereador Tita Furlan, as leis sobre exploração do solo previstas na Constituição Federal não permitem aos municípios legislar sobre tal assunto. A meta é buscar alguma jurisprudência para a proibição da exploração do gás de xisto em Toledo. “Tentaremos buscar uma solução, entretanto não é possível dizer se teremos, em forma de lei, a proibição do fracking em Toledo”, comentou Tita.
Na ocasião também foram deliberadas ações para manter a mobilização da sociedade. Uma proposta foi uma panfletagem durante a realização da Festa de São Cristóvão, que acontece na Vila Industrial no dia 20 de julho. Além disso, o prefeito Beto Lunitti sugeriu um evento no dia 17 de agosto, um dia após o encerramento da Semana da Família em Toledo que acontece de 10 a 16 de agosto. Durante o encontro ainda foram sugeridas outras ações que serão analisadas tanto pela Câmara Municipal quanto pela Prefeitura.
Preocupação com o fracking
A preocupação da Prefeitura de Toledo em relação ao fracking surgiu a partir do encontro, ainda em 2013, com a representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Segurança Química, Zuleica Nycz, e o membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e presidente da Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas (FEPAN), Juliano Bueno de Araújo. Na ocasião, os ambientalistas afirmaram que o processo traz grandes prejuízos ambientais e econômicos. O prefeito Beto Lunitti enfatizou a importância da sociedade se manter alerta, na defesa dos seus interesses. “Proteger nosso ambiente e nossos recursos naturais deve ser uma prática permanente”.
Diante da exposição, foi iniciada a mobilização da sociedade toledana e, em fevereiro de 2014, diversas entidades da sociedade civil da região Oeste do Paraná participaram do Seminário ‘A importância da construção do desenvolvimento local sustentável para a melhoria da qualidade de vida e cidadania’ organizado pela Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná (ACAMOP), e sediado em Toledo.
A série de ações desencadeada também contou com uma passeata, com a participação de sindicatos, estudantes, imprensa, agricultores, políticos e populares em geral de todo o município. Aproximadamente duas mil pessoas que participaram da caminhada, que foi desde a Prefeitura até a sede da Companhia Paranaense de Energia (Copel) de Toledo, na Avenida Parigot de Souza.
Todas as mobilizações resultaram em uma ação civil pública que suspendeu os efeitos da 12ª rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os contratos de exploração de gás de xisto pela técnica do fracking na Região Oeste do Paraná, de autoria do procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara. O entendimento do vereador Tita Furlan, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, a suspensão dos contratos é fruto da liminar que impediu que fossem iniciados os trabalhos no setor SPAR-CS.
