Distritos de Novo Sarandi e Vila Nova emitem 8,4 mil Notas Fiscais do Produtor Rural

“Esse é um trabalho que queremos estender a vários distritos do município de Toledo e que melhora as condições de trabalho e de produção do produtor rural. Já estamos trabalhando, investindo em equipamentos e qualificação de pessoal para implantar esse serviço nos distritos de São Luiz e Dez de Maio até o fim deste ano. A adoção dessa política certamente melhora a vida do produtor e da produtora rural do município de Toledo”, destacou o prefeito Beto Lunitti.
 
O diretor de Receita, Jaldir Anholeto, informou que somente este ano em Novo Sarandi foram atendidos em média 55 produtores rurais cada mês, outros 52 atendimentos mensais foram registrados no Distrito de Vila Nova. Jaldir disse que a descentralização da emissão de Nota Fiscal do Produtor Rural facilitou a vida do contribuinte. “Só o fato do produtor rural não se deslocar até o município ele ganha tempo e consegue deslocar sua produção com rapidez. Para o município é o retorno do imposto. Nós conseguimos transformar isso em ações para toda a comunidade”.
 
O secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo, ressaltou que o produtor agrícola é um dos grandes responsáveis pelo Produto Interno Bruto (PIB) do município e por isso tem que ser respeitado. “Temos que dar as devidas condições para que ele possa produzir cada vez mais e melhor”. Segundo Frizzo, a possibilidade de retirar a nota do produtor no distrito representa ganho de tempo e qualidade de vida para moradores do interior. “É vontade do Governo Municipal estender esse benefício a todos os distritos do município, mas isso depende de meios técnicos, equipamentos e internet, pois para a emitirmos a nota do produtor rural é preciso estar interligado à Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria da Fazenda do município”. O secretário ainda destacou que com a emissão da nota fiscal no distrito, a localidade passa a ter autonomia, já que os produtores não precisam mais sair da comunidade para usufruir dos serviços.
 
Aprovação
 
O agricultor Samuel Weber, de Vila Nova, aprovou a descentralização. “Pra mim é nota dez, pois não preciso ir pra Toledo, facilitou muito. Daqui da propriedade eram 38 quilômetros de distância para poder tirar a nota, além do desperdício de tempo. Agora ficou muito melhor”, comentou. Já para os produtores Ernida e Herbert Weber, de Novo Sarandi, também diminuíram consideravelmente o deslocamento entre sua propriedade e o local onde era emitida a Nota Fiscal do Produtor Rural. Agora são 52 quilômetros a menos entre ida e volta. “Melhorou muito, agora ficou bem mais perto. Às vezes a gente tinha que ir pra cidade só pra tirar a nota”, explicou Ernida Weber.
 
Dificuldade
 
A maior dificuldade do Governo Municipal é conscientizar o produtor rural a emitir a nota fiscal, principalmente na produção de leite. “Muitos laticínios de fora buscam o produto aqui em Toledo e já foi comprovado que eles não querem que emita a nota fiscal. Um dos prejuízos para o produtor será na hora de buscar o benefício previdenciário [aposentadoria, auxílio saúde]. Ele terá dificuldade de comprovar sua contribuição”, diz o diretor de Receita.
 
A informação foi confirmada por um produtor de leite de Vila Nova que afirmou: “O laticínio não quer que tire nota. E como eles não exigem a gente não tira”. A produção da bacia leiteira de Toledo é de aproximadamente 97 milhões de litros por ano. Estimativas do Departamento de Receitas de Toledo é que para o ano base de 2013 (onde a prefeitura recebe o retorno do ICMS em 2015) o município deixará de arrecadar R$1,7 milhão de impostos só da produção de leite. “O prejuízo maior é do próprio produtor. Esse imposto que ele deixou de arrecadar deixa de ser revertido para a própria propriedade rural. Como por exemplo, a readequação de estradas, terraplanagem, cascalhamento dentro da propriedade, entre outros”, exemplificou Anholeto.