O tema proposto pelo Seminário foi debatido pela socióloga e docente na Universidade Estadual Oeste do Paraná (Unioeste), campus Toledo, Jacqueline Parmigiani; o auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do Combate ao Trabalho Infantil do Paraná do Ministério do Trabalho e Emprego, Eduardo Reiner; o promotor do Ministério Público do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Cascavel), Enato Dall Ross; a promotora da Infância e Juventude, da comarca de Toledo, Kátia Krüger; e a docente da Unioeste, campus Toledo, Zelimar Soares Bidarra.
Na abertura do Seminário, a secretária da SMAS, Ineiva Louzada, explicou que o objetivo do evento era não somente informar a população, mas também trazer referências sobre o tema. “E não podemos deixar que esta discussão termine aqui, neste seminário. A ideia é trazer indicadores é conceituar, trazer bases teóricas e legais”, afirmou.
Ineiva ainda mostrou para os participantes alguns números sobre o trabalho infantil no município de Toledo. No final do ano de 2000 foram contabilizados mais de 500 casos de trabalho infantil somente no município. Depois disso, Toledo investiu em diversas políticas públicas para mudar esta realidade, investindo mais na Assistência Social, Juventude, Esportes e Lazer, através dos vários programas ofertados. Em 2013 existiam em Toledo, 163 crianças cadastradas no CADÚnico. Hoje no município, com o serviço de ordenamento e todo o trabalho que tem sido feito, já se tem crianças inseridas no serviço de convivência. Existem hoje 56 casos de crianças em situação de trabalho infantil, todas estão inseridas no serviço de convivência. Dessas 56, 2 estão em situação de acolhimento institucional. Os outros 54 casos estão divididos em 47 em trabalho infantil doméstico, uma por trabalho no comércio, seis em situação de trabalho prejudicial (prostituição, entre outros graves), e um por serviço de coleta de recicláveis.
A secretária enfatizou a responsabilidade de todos na Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Não é apenas responsabilidade da Assistência Social a política pública de proteção e garantia do direito passa por todas as secretarias, poderes e o conjunto da sociedade”.
Tratar de um assunto como este é muito importante, pois muitas vezes, a exploração do trabalho infantil é invisível para a sociedade, por não chegar até os órgãos públicos responsáveis, disse a promotora da Infância e Juventude, da comarca de Toledo, Kátia Krüger. “Quem aqui tem a minha idade ou mais, já deve der ouvido à frase: ‘O trabalho dignifica o homem’. É verdade o trabalho dignifica o homem, a mulher desde que pessoas adultas. Se for trabalho de criança e adolescente que é vedado pela Constituição, o trabalho além de não dignificar ele viola a dignidade da pessoa humana, da criança e do adolescente”.
A Promotora destacou que o evento precisava definir o trabalho infantil. “Hoje vamos discutir o que é o trabalho infantil, que não significa que as crianças e adolescentes não possam ter pequenas responsabilidades e ajudarem em casa, como por exemplo, lavar uma louça, isso não é trabalho infantil”.
Kátia Krüger destacou outros temas que envolvem o trabalho infantil. “Se vivêssemos em um país onde todos os adultos tivessem a oportunidade de um trabalho digno e bem remunerado, não haveria espaço para o trabalho infantil. Muitas vezes isso acontece, porque os adultos não ganham o suficiente e de outro lado, quem explora o trabalho infantil sabe que remunera com salários menores as crianças e adolescentes, ou seja, por trás do trabalho infantil há outras coisas que precisam ser refletidas”, pontuou a promotora.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Edemar Rockenbach, defendeu a relevância do debate sobre o trabalho infantil, pois uma sociedade esclarecida se posiciona. “O município está cumprindo o seu papel de desenvolver políticas públicas para as crianças e jovens, garantindo as políticas transversais e intersetoriais”. O secretário destacou que a informação é fundamental para que se apure as irregularidades e assim corrigir os caminhos, mostrando para os adultos quais as suas responsabilidades quando se diz respeito a uma criança ou adolescente.
