Para falar sobre o assunto, foi convidada a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal. A mesa redonda ainda marcou os oito anos da implantação da Lei Maria da Penha em todo o território nacional. Tratar de um tema ainda visto como tabu é importante para toda a sociedade. Segundo a Assistente Social, Neiva Fernandes, que participou do evento, é interessante abrir espaços como este para discussão. “Foi uma excelente iniciativa da pasta de propor esta discussão, pois as pessoas precisam ser conscientizadas, tanto os homens quanto as mulheres”, comentou. A assistente social ainda disse que achou os dados alarmantes e a discussão foi essencial para mostrar a importância da denúncia.
Os números relacionados à violência contra as mulheres em Toledo ainda são preocupantes. Na Delegacia da Mulher de Toledo foram registrados 136 casos de violência contra a mulher em 2010, no ano de 2011, esse número aumentou para 237, em 2012 subiu para 313, chegando a 358 em 2013, totalizando 1.044 registros de crimes contra a mulher nos últimos quatro anos. São considerados como crime ameaça, ameaça e lesão, lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável e outros, como injúria, maus tratos e cárcere privado.
Em relação ao número de ocorrências, Maria Cecília acredita que as campanhas locais e até mesmo no âmbito nacional, colaboraram e motivaram as mulheres para que elas saiam daquela situação. “Alguns casos que recebemos, são de violências que duram anos. Sempre incentivamos a mulher para que saia dessa situação de violência e busque os órgãos públicos que estão aí para auxiliá-la, pois violência é crime, então não é possível que se mantenha nessa situação”.
A Lei Maria da Penha, no seu artigo 6º, diz que “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”. A violência contra mulher é toda e qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou a morte, em relações pessoais ou de convívio. “A violência contra a mulher ocorre em diversos espaços e se expressa de diversas formas. No âmbito doméstico e intrafamiliar, a violência pode ser: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Pode ocorrer ainda sob a forma de assédio sexual no trabalho, assédio moral e tráfico de pessoas”, alerta a secretária.
A secretária lembra ainda que a violência contra a mulher não escolhe idade ou relação de afeto. Não diferencia raça, etnia, religião, nível educacional, cultura, renda ou orientação sexual. Está disseminada em todas as classes sociais e acontece em diversos lugares, especialmente dentro do próprio lar. Atinge mulheres e meninas no direito à vida, à saúde e à integridade física e moral. É um fenômeno social e multidimensional.
O presidente da Câmara Municipal de Toledo, vereador Adriano Remonti, lembrou que a luta contra a violência de gênero tem que ser encampada por todos os setores.
Casa de Abrigo para Mulheres
No ano passado, com o auxílio dos técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico, a SPM elaborou o projeto para construção e aquisição de equipamentos da Casa abrigo para mulheres, orçado em pouco mais de 500 mil reais. “Esperamos que Toledo seja contemplado com estes recursos pelo Governo Federal. Em razão da legislação eleitoral, é provável que apenas em novembro tenhamos a divulgação do resultado do edital”.
A casa abrigo é um serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de risco de morte ou sob grave ameaça, em razão de violência doméstica e familiar. A criação de casas abrigo está prevista no art. 35 , inciso segundo, da Lei Maria da Penha.
“A construção da casa abrigo, que levará o nome da professora Claudete Dalgallo, brutalmente assassinada em 2009, é um desafio que temos a vencer. E vamos vencer”, afirma Maria Cecília.
Desafios
O Paraná ocupa a 3ª posição entre os Estados brasileiros com maior número de feminicídios (homicídios em razão do gênero), atrás apenas do Espírito Santo e da Paraíba. Onze municípios do nosso Estado estão entre os 100 municípios brasileiros com as maiores taxas de homicídios de mulheres. “Toledo, felizmente, não está entre esses 100”.
A secretária de Políticas para Mulheres destaca que além do feminicídio e existem outros desafios a serem superados em conjunto com os demais poderes, órgãos públicos e a sociedade em geral. “Entre os desafios a serem superados está o da criação de juizados especializados, serviços de perícia médico-legal também especializados e que funcionem todos os dias, além de defensoria pública que possa promover de modo mais célere o acesso à justiça”, destacou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Toledo, Miraci Donin Gazzoni, destacou a importância da participação da secretária Maria Cecília Ferreira, da equipe da SPM, da doutora Luciana Lopes do Amaral Beal, e de todos que participaram do evento. “São momentos importantes para refletir, dirimir dúvidas, transmitir e receber conhecimento com o compromisso no sentido de atuar em Políticas Públicas que visem à equidade entre homens e mulheres”, concluiu.
