Faltam apenas seis dias para a eleição que mais uma vez movimentará todo o Brasil para eleger deputados, senadores, governadores e presidente. Para que tudo ocorra da forma correta o Tribunal de Justiça Eleitoral possui diversas recomendações importantes para eleitores, candidatos e partidos, determinadas na constituição federal e em resoluções criadas todos os anos eleitorais.
Segundo a chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum de Toledo, Adeline Miranda Gasparelli, o município de Toledo já está preparado para receber os eleitores. A população de Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu também têm suas zonas eleitorais instaladas em Toledo, totalizando mais de 103 mil pessoas aptas a votar no próximo dia 5 de outubro.
Adeline explicou que, caso a pessoa não estiver no município em que vota, é possível fazer a justificativa, indo até a seção eleitoral mais próxima. “É muito simples, porém importante. Basta levar a identidade e preencher o formulário disponível. Aqui teremos alguém responsável em cada seção para fazer isso”. Adeline afirmou que justificar previne que a pessoa perca o direito de votar na próxima eleição. “Caso não vote e nem justifique por três eleições consecutivas, o eleitor tem o título cancelado. Para que a pessoa possa tirar o título novamente, há algumas multas a serem pagas”, afirmou.
Conforme as orientações é obrigatória apenas a apresentação da identidade para votar, porém, o título é necessário para que se encontre a urna e seção correta. “Se a pessoa perdeu o título, indicamos para que entre no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), www.tse.jus.br, para saber corretamente onde ela vota, evitando transtornos”, comentou Adeline.
Nas últimas eleições nacionais, Toledo registrou uma abstinência de 20% da população votante no segundo turno. Segundo Adeline, esse é um número preocupante. “A população deve entender que o processo eleitoral é importante para a democracia e que o voto é um direito de cada cidadão. E não manter o título eleitoral em dia impede que o cidadão exerça muitos dos seus direitos”, completou.
Reta final
A partir da próxima quinta-feira (02), não será permitida a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse também será o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e 23h59, conforme afirma o Código Eleitoral. A partir dessa data também não poderá ser realizado debates em rádio e televisão.
É o último prazo para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação, para os partidos políticos e coligações indicarem o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.
A sexta-feira (03) é a última data a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.
O sábado (04), véspera da eleição, é o último dia para entrega da segunda via do título eleitoral, para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som entre as 8h e 22h e para a distribuição, até às 22h, de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Nessa data também será promovida pela Comissão de Votação Paralela, entre as 9h e às 12h, os sorteios das Seções Eleitorais, em local e horário previamente divulgados. No sábado ainda, o TSE tornará disponível, em sua página na internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção. Nesse dia ainda, após as 12h, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.
No dia da eleição
As urnas serão abertas para votação às 8h no domingo, dia 05 de outubro, e apenas as pessoas que estiverem na fila até às 17h poderão votar. A partir das 12h é oficializado o Sistema Transportador e até às 15h se finaliza a atualização da tabela de correspondência. A partir das 17h são emitidos os boletins de urna e é dado o início da apuração e da totalização dos resultados.
No dia da eleição é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. “Isso é feito através de adesivos, por exemplo. Mas não se pode ficar manifestando abertamente a intenção de voto. Já os mesários são proibidos de utilizar objetos com esse fim”, explicou Adeline Gasparelli, chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum de Toledo. Os fiscais partidários podem apenas utilizar crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.
Dessa mesma forma, não é permitida, após término da votação, aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. Não é permitida também, qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
“Os eleitores também não podem portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, dentro da cabine de votação”, explicou Adeline, reforçando o papel dos mesários em reter os objetos.
Todas as Seções Eleitorais terão afixadas, em locais visíveis, cópias da resolução 23.390, onde constam as determinações citadas.
