A Política de Assistência Social é um direito de todos os cidadãos. Com o objetivo de atender e acompanhar indivíduos ou as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social em Toledo, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) oferece diversos benefícios, por meio da rede sociaoassistencial, que conta com 16 entidades governamentais e 16 não-governamentais. Um dos principais atendimentos refere-se aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS’s).
Atualmente, Toledo conta com cinco CRAS’s espalhados nas regiões de maior vulnerabilidade social, sendo: Jardim Europa, Coopagro, Santa Clara IV, Vila Pioneiro e Panorama. Pessoas ou famílias com dificuldades financeiras, de acessar o mercado de trabalho ou cursos profissionalizantes, e que necessitem de orientação sobre como obter o benefício, devido a situações de conflitos que fragilizem os vínculos familiares e comunitários, devem procurar o CRAS mais próximo. Nas unidades, os cidadãos podem fazer ou atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais, que possibilita o acesso a vários benefícios e também a vários cursos profissionalizantes.
As principais ações realizadas pelo CRAS são encaminhamento a cursos profissionalizantes, encaminhamento a rede de políticas públicas e sistema de garantia de direitos, oferta de oficinas de artesanato, atendimento e orientação familiar e individual, acompanhamento familiar, acolhida e escuta qualificada, visita domiciliar, busca ativa e atendimento emergencial, de segurança alimentar e benefícios eventuais.
Os deficientes auditivos que apresentam vulnerabilidade social também podem se integrar ao Serviço de Proteção e realizar diversas atividades e oficinas que os orientam ao mercado de trabalho. Oficinas de artesanato, atividades esportivas e habilitação, assim como todos os outros programas beneficentes, estão entre as opções.
Política de Assistência Social
A Política de Assistência Social brasileira se concretiza por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que em sua estrutura, se organiza na Gestão e nos eixos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. A rede socioassistencial realiza seus serviços através de unidades governamentais e entidades não-governamentais. Cabe a cada Órgão Gestor Municipal brasileiro, garantir a realização de assistência social, que é de direito da população. Estas realizações podem ser por intermédio de gestões da Política, dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios.
Em Toledo, o Órgão Gestor é a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), que conta com cinco departamentos: Direção Social Básica, Direção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Direção de Vigilância Socioassistêncial, Direção de Gestão do SUAS Municipal, e Direção de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS. Além disso, a estrutura conta com unidades assistenciais governamentais e não-governamentais, e também com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que é essencial e direito dos cidadãos.
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica tem o dever de proteger pessoas e famílias que precisam de assistência social, na perspectiva de prevenir que seus direitos sejam violados. Indivíduos e famílias que estejam passando por vulnerabilidade ou riscos sociais, sem direitos sociais que acarretam a outros problemas, que estejam passando por situações de isolamento, fragilidades ou conflitos que podem se agravar e causar violações de direitos caso não haja algum acompanhamento social, podem ser assistidos e beneficiados pela Proteção Social Básica em suas várias modalidades de serviços.
Cada serviço de assistência social é definido, legalmente, com descrição, público-alvo, estruturas necessárias para sua oferta, o que deve ser garantido, entre outras questões apresentadas através da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que dá as diretrizes de qual serviço social a pessoa deve recorrer e como garanti-lo. A proteção social também prevê benefícios, tanto de transferência de renda, como benefícios eventuais, principalmente em situações de nascimentos ou mortes.
Atualmente, Toledo conta com sete unidades governamentais e onze não-governamentais que oferecem estes serviços. Estes locais garantem atendimento e acompanhamento na perspectiva de prevenção de crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas deficientes que tenham famílias ou morem sozinhas.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
O trabalho social do PAIF consiste em fortalecer a função de proteção às famílias, evitando quebra de vínculos e buscando melhorar a qualidade de vida, desenvolvendo o fortalecimento familiar entre os membros por meio de ações preventivas, protetivas e proativas.
Em Toledo, este serviço pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Atualmente, há cinco unidades do CRAS no município, localizados estrategicamente em regiões que apresentam maiores índices de vulnerabilidade, assim, podendo atender a todos que necessitam atendimento e acompanhamento social, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.
Por meio de vários projetos sociais e ofertas de benefícios, o PAIF realiza tarefas de políticas socioassistenciais de modo a garantir os direitos das famílias que participam do Programa.
O público alvo do PAIF são famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum familiar e pessoas com alguma deficiência ou idosas que correm risco social. Famílias beneficiárias de programas com transferência de renda e benefícios assistenciais e famílias que atendem aos critérios do Programa, mas que ainda não foram contempladas são os públicos prioritários do PAIF.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Este serviço é organizado por faixa etária: crianças, adolescentes, adultos e idosos, e busca garantir benefícios aos seus usuários de acordo com a idade. Deste modo, asseguram a prevenção de risco social, estimulam e orientam os usuários a melhorar suas vivencias individuais e coletivas no ambiente familiar e comunitário.
Com caráter de prevenção e proatividade pautado na defesa de direitos do cidadão, a organização do serviço é feita de modo a ampliar trocas vivenciais e culturais, fazendo o indivíduo se socializar e se vincular com seus familiares e a comunidade.
Quem oferta estes serviços no Município?
As unidades do CRAS, localizados nos bairros Vila Pioneiro, Jardim Coopagro, Jardim Europa, Panorama e Santa Clara IV, oferecem aos adolescentes de 14 a 17 anos, atividades diárias nos turnos matutinos e vespertinos, acessos a cursos profissionalizantes e recebem ainda, mensalmente, uma bolsa auxílio no valor de R$ 120,00.
O Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (NACA), a unidade Social Ledi Maas, localizados na Vila Paulista, e a unidade Social São Francisco, no Panorama, oferecem aos adolescentes e crianças, atividades e oficinas que influenciam a convivência e cidadania, esporte, música, artes circenses e contos de histórias nos períodos da manhã e tarde.
O Espaço Vida – Florir Toledo, no bairro Jardim Santa Maria, oferece aos jovens de 13 a 17 anos, oficinas de jardinagem e meio ambiente nos turnos da manhã e tarde. Além disso, os adolescentes também têm acesso a cursos profissionalizantes, esportes, música, e recebem, mensalmente, uma bolsa auxílio no valor de R$ 120,00.
No Centro de Revitalização da Terceira Idade (CERTI) na Vila Pioneira e Coopagro, idosos realizam diversas atividades, que incluem informática, artesanato, dança música, além de serem encaminhados e orientados para acesso a direitos sociais.
A Ação Social São Vicente de Paulo, localizada no Centro, e a Casa de Maria, no Jardim Europa, oferecem às crianças e adolescentes, atividades diárias e oficinas de informática, artes, música, esportes, orientações nutricionais, danças e cursos profissionalizantes.
No Jardim Pancera, a Aldeia Betesda fornece às crianças oficinas diárias no turno da manhã e da tarde. Esporte, dança, música, convivência e cidadania e leitura são algumas das oficinas oferecidas.
Os Dorcas, na Vila Pioneira e no Jardim Coopagro, ofertam às crianças e adolescentes atividades e oficinas nos turnos da manhã e tarde. A Associação de Pais e Amigos (APAC) e o Centro de Atenção Integral a Criança e Adolescente, na Vila Pioneiro, também oferecem oficinas, cursos e atividades para crianças e adolescentes no período diurno.
O Circo da Alegria – APM Anita Garibaldi, no Jardim Coopagro, também oferece às crianças e adolescentes atividades e oficinas de artes circenses, esportes, música, leitura, danças e artes, no período da manhã e da tarde.
Os distritos de Toledo também contam com o Sistema Socioassistencial. Em Novo Sarandi, a APM Orlando Luiz Basei, oferece às crianças e adolescentes, durante o dia, atividades e oficinas de esporte, informáticas, convivência e cidadania, dança e artes. Já no distrito de Vila Nova, a APM Orvaldo Cruz, oferece, no período diurno, atividades e oficinas de artes circenses, esportes, artes e dança.
Os serviços são totalmente gratuitos e as inscrições podem ser realizadas em qualquer época do ano, porém, as vagas são limitadas. Para mais informações sobre esses serviços basta procurar o CRAS mais próximo da sua casa.
Serviço de Proteção Básica para Idoso ou Pessoas com Deficiência
Este serviço tem função de prevenir agravos que provoquem rompimento de vínculos familiares e sociais dos indivíduos. O sistema também busca garantir os direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades, a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir das suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
O sistema também promove o acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. A rede socioassistencial inclui os participantes do programa na educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos.
Em Toledo, a única modalidade deste serviço é a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA), que se localiza no Jardim Gisela e atende aos deficientes auditivos do município.
A APADA oferece a todos os deficientes auditivos do Município de Toledo, de qualquer faixa etária e beneficiários do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá suporte sócio-familiar aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Lá, são realizadas diversas atividades com pessoas com deficiência auditiva e suas famílias, como cidadania e convivência, orientação e mediação para o mercado de trabalho, oficinas de artesanato, atividades desportivas e de habilitação.
