Pode parecer estranho e, por muitas vezes revoltante, mas a violência contra idosos é mais uma das atrocidades ainda presentes nos dias atuais. E ela é cometida, na maioria dos casos, por aqueles que deveriam proteger, cuidar e amar o idoso: seus próprios familiares. Nos três primeiros meses de 2015 a Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) acolheu mais 13 idosos, vítimas de algum tipo de violência. Eles foram inseridos no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI) e recebem atendimento por intermédio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS I). Ao todo, a equipe especializada do CREAS I acompanha hoje 78 idosos vítimas de violência.
Segundo a diretora do Departamento da Proteção Social Especial, Raquel Cassol da Silva, os números dos últimos três anos em Toledo são lamentáveis. “Em 2012 atendemos 126 casos. No ano seguinte esse número subiu para 152 e em 2014 fechamos o ano com 128 idosos vítimas de algum tipo de violência. As principais violações de direitos são em decorrência de negligência, violência psicológica, violência física, abandono e violência financeira”, explica a diretora.
Estatísticas
Com base no número de atendimentos realizados em 2014, identifica-se que 61% dos casos são do sexo feminino. O tipo de violência que predomina é a negligência, que representa 67% do total, seguido da violência psicológica que representa 14%. No levantamento realizado pela SMAS verificou que a maior parte dos agressores são os próprios familiares, sendo filhos, esposo ou esposa.
A coordenadora do CREAS I, Martha Regina Rohr, explicou que os objetivos do PAEFI são contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme as necessidades; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; e prevenir a reincidência de violações de direitos.
“Esperamos com isso reduzir as violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; orientar e dar proteção social a Famílias e indivíduos; garantir o acesso a serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais; identificar as situações de violação de direitos socioassistenciais; e proporcionar a melhoria da qualidade de vida das famílias”, frisou Martha Rohr.
A diretora Raquel Cassol explicou que todos os 78 casos acompanhados pelo CREAS recebem atendimento individual do serviço, que pode ser por meio de visitas da assistente social, do psicólogo ou pelo assistente de desenvolvimento social (ADS). “Esse acompanhamento se dá de várias formas. Conseguimos realizar um bom monitoramento por meio da Secretaria de Saúde, com os Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTIs), e também com outros familiares”, explicou Raquel.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Marli da Costa, fez um apelo à população. “Nós pedimos para a população não pensar duas vezes e denunciar os casos de violência, não podemos presenciar isso e aceitar tranquilamente com normalidade. A denúncia pode ser feita também nas polícias civil e militar”, frisou Marli.
A secretária lembrou que esse ano, no mês de junho será realizada a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. “Esse é um momento importante de combate a esse tipo de violência e, enquanto município, discutir o que mais poderemos estar fazendo pra pessoa idosa”.
Atendimento aos idosos
Nem tudo é tragédia. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) atende os idosos do município de Toledo por meio da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. Na Proteção Social Básica os atendimentos são realizados por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) e Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI’s).
CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal da política de assistência social, de base municipal, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável pela oferta de serviços e ações continuadas de proteção social básica às famílias, grupos ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, articulando os serviços disponíveis no território.
A proteção social básica “Tem por objetivo prevenir a ocorrência de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.” (BRASIL, 2009).
CERTI
Os Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI’s) executam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos vinculados à SAS. O CERTI Doutor Wilson Carlos Kuhn fica na Vila Pioneiro e atende os idosos dos bairros Vila Operária, Centro, Vila Pioneiro, Vila Boa Esperança, Jardim Maracanã, Paulista, Jardim Santa Clara III, IV e V, Jardim Laranjeiras, Jardim Europa/América, Pinheirinho, Jardim Bela Vista, Vila Pedrini, Jardim Heloísa, Jardim Panorama, Jardim Bressan, Jardim Belo Horizonte, Cerâmica Prata. No interior ele também atende as comunidades de Ouro Preto, Vista Alegre, Boa Vista, Bom Princípio e São Luiz do Oeste.
O CERTI Doutor Ernesto Dall’Oglio no Jardim Coopagro atende os idosos dos bairros Parizotto, Pancera, Filadélfia, Carelli, Independência, Jardim Porto Alegre, Vila Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Vila Industrial, Gisele, Fachinni, Planalto, BNH Rossoni e Coopagro – Vila Ipiranga, Cerro da Lola, Floriano, Vil Flórida, Vila Nova, Xaxim e Concórdia do Oeste.
A Secretária de Assistência Social, Marli Gonçalves Costa, ressalta que “as atividades desenvolvidas nos CERTI’s refletem o direcionamento do Poder Público municipal que busca efetivar os direitos sociais dos idosos do município de Toledo”.
Os CERTI’s têm capacidade para o atendimento diário de aproximadamente 300 (trezentos) idosos, sendo que são desenvolvidas em ambas as unidades: atividades de grupo, atividades esportivas, atendimentos da área de saúde, atividades culturais e recreativas.
Fortalecimento de vínculos
Especificamente no que se refere à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, tem-se a proposta de desenvolver atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Idosos que tem interesse em participar das atividades podem procurar as equipes dos CERTI’s para informações e inscrição nas atividades. Além disso, os idosos participam de campanhas e mobilizações em defesa dos seus direitos, como a realizada no ano de 2014, campanha de combate à violência contra a pessoa idosa, com a participação de aproximadamente 600 idosos.
Proteção Social Especial
Na Proteção Social Especial, os atendimentos “compreendem atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social” (BRASIL, 2009).
Quando há a suspeita de violência contra pessoa idosa deve-se manter contato com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS I) que possui uma equipe especializada para atender por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI).
