Casa de Notícias: Jandir, para entender melhor o cenário atual, você poderia fazer uma avaliação da carga tributária brasileira?
Jadir Ferreira de Lima: A carga tributária equivale a aproximadamente 35% do PIB brasileiro, com isso já temos uma noção de que um terço do que é produzido hoje é refletido nos impostos, ou seja, é como se o governo retirasse riquezas da sociedade por meio dos impostos. Qual o problema disso? A forma como essa riqueza volta para sociedade. O que percebemos é que o serviço público ainda é muito precário, então se percebe que o retorno do imposto não está atendo a necessidade do cidadão. O IPVA, por exemplo, aumentou de 2,5% para 3,5%, ou seja, um aumento de 40%, por outro lado estradas estaduais continuam de má qualidade. O imposto que deveria atender o setor de transportes não está sendo investindo adequadamente na região. Por isso o imposto se torna mais caro, não somente o fato de você ter que pagá-lo, mas o problema é o retorno que você tem no serviço público.
CN: O tarifaço do final do ano contribuiu para inadimplência do consumidor?
JFL: O que houve na virada de 2014 para 2015? Houve o tarifaço do Governo Estadual. Houve o aumento do IPVA, de 2,5% para 3,5%, houve aumento das alíquotas do ICMS, na conta de energia, aumento nos impostos dos medicamentos aqui no Paraná. Então, o Governo do Estado promoveu um tarifaço em todos os setores, sem contar as altas taxas do Detran.
Dessa forma, na virada do ano, o cidadão brasileiro sentiu esse aumento. O IPVA que se pagava de janeiro a abril teve um aumento de 40%, uma renda do cidadão que foi retirada; sem contar os impostos de ICMS, ou seja, a alta no preço dos alimentos também foi um reflexo do aumento da carga tributária; até mesmo na gasolina dos combustíveis aumentou o ICMS. É um dinheiro que deixou de vir para o cidadão e foi transferido para o Estado.
Com o Governo Federal não foi muito diferente. Algumas isenções que ele havia dado para algumas empresas, alguns ramos produtivos, ele reviu por conta da necessidade de fazer um ajuste fiscal, de controlar os gastos públicos para diminuir o endividamento. Então o Governo Federal reviu uma série de isenções que ele havia dado, chamada desoneração da folha, e não fez reajuste da tabela do Imposto de Renda, e retornou imposto nos combustíveis, com isso também abocanhou a fatia dele na renda do cidadão sobre os impostos.
Então o cidadão perdeu renda para o estado do Paraná e o um pouco para o Governo Federal. Com isso sobrou menos dinheiro para pagar contas de energia, para pagar as contas com material escolar, para fazer as compras de natal e ano novo, para pular no carnaval. Isso afetou bastante o planejamento de gastos das pessoas.
Afetou ainda outro fator, que na nossa região foi bem pouco, que foi o desemprego. Se olhar o desemprego na nossa região, ele é ainda muito baixo, há muitos postos de trabalho. Em outras regiões do Brasil em que o desemprego está maior, principalmente daquelas que dependem de petróleo e gás são maiores.
Para se ter uma ideia, somente no primeiro trimestre de 2015, a inadimplência do consumidor aumentou 15%, e isso se deve por conta disso, apesar das pessoas ficarem mais cautelosas, por conta das taxas de juros, inflação, desemprego, e essa tributação que ocorreu, o Tarifaço, também retirou poder de compra do consumidor. Então as pessoas também começam a selecionar dívidas, pagar aquelas mais complicadas, as de curto prazo, enrolando no que for possível. Nesse sentido que as pessoas devem ficar mais prudentes.
CN: Pelo fato do imposto estar embutido nos preços dos produtos, os pobres proporcionalmente, pagam mais impostos no Brasil?
JFL: Não diria que as pessoas mais pobres pagam mais que ricos, porém os ricos se protegem mais que os pobres dos impostos. Por exemplo, você é uma empresária, você se protege dos impostos alegando investimentos, uma série de gastos que você tem com a firma. Pessoas mais ricas têm situações que elas se protegem mais dos impostos, mas ele tem atingido a todas as categorias. De que fato o governo tenta minimizar o impacto nas pessoas mais pobres, é diferenciando impostos, por exemplo, nos produtos da cesta básica. Os produtos da cesta básica tem uma tributação diferenciada. Se comprar qualquer produto, por exemplo, de eletrodoméstico, equipamentos, cosméticos, nesses bens a tributação é maior. Tanto pobre quanto o rico em questão de alimento, medicamento, de cosméticos pagam a mesma coisa. O rico, por exemplo, hoje, na tributação na riqueza, na herança, é uma coisa muito incipiente. Então as grandes fortunas poderiam ser mais tributadas, mas não são. Mas deforma geral, o imposto hoje atinge toda a sociedade. Os ricos hoje tem condição de se defender melhor, em forma de investimento, descarregar investimentos na pessoa jurídica, gerando investimentos de forma a pagar menos impostos.
CN: Pode-se dizer que a tributação da carga tributária no Brasil é injusta?
JFL: Isso é algo que divide muito os analistas. Se for comparar por países, a nossa carga tributária não é tão pesada assim. No Brasil a carga tributária bruta está na faixa de 34%, 35% da renda, já na Noruega é de 58%, na França são 49%, no Canadá 33%. Se olhar em proporção o Brasil não está entre os países que tem a maior carga tributária. Porém, está entre os países em que o serviço público é um dos piores do mundo. O nosso problema é, no que se torna carga tributária o nosso retorno em serviço público. O Brasil tem a maior carga de impostos da América Latina, e se compararmos aos países ricos, ele até supera. O nosso problema é que o serviço público ainda é péssimo. Apesar de ter a carga tributária pesada em relação ao PIB, a outros países, o nosso problema é a qualidade do serviço público.
CN: A tributação das grandes riquezas corrigiria esta distorção?
JFL: Hoje existe uma discussão no Brasil de tributar as grandes fortunas. Primeiro, que muitos analistas dizem que é o tipo de coisa que não dá resultado prático. Primeiro porque o bilionário ao ser tributado transfere a riqueza para outros países, segundo o retorno financeiro disso é muito baixo. Então é melhor tributar, por exemplo, a herança do que a grande fortuna. Por exemplo, se você deixa a herança para um filho é melhor tributar, melhora na transmissão do bem do que necessariamente a grande fortuna. Isso é algo que hoje divide os especialistas, porque a tributação das grandes fortunas não dá, em termos práticos, não vai dar receita significativa, e ainda, corre o risco de transferir a riqueza para outros países. Isso só funcionaria se todos os países do mundo tributassem as grandes riquezas, que não é o que acontece. Existem os paraísos fiscais, se começarem a tributar as grandes riquezas, os donos começam a transferir o dinheiro para o paraíso fiscal, isso é uma coisa muito delicada.
Governo Federal, por exemplo, estava fazendo no ano passado uma discussão com várias empresas para criar uma tributação diferenciada para repatriação de lucros. Criar uma tributação diferenciada para estimular a repatriação. Mas em termos práticos não dá muitos resultados. É melhor então, tributar a herança do que grandes fortunas.
CN: Em uma estimativa feita pelo site ‘Quanto Custa o Brasil’ ele aponta que a arrecadação tributária poderia crescer 23,6% se não fosse a sonegação. Essa sonegação contribui para o aumento da carga tributária?
JFL: A sonegação contribui, sem dúvida alguma, mas a sonegação já foi maior, é mais difícil sonegar no Brasil por conta da informatização. A corrupção e o desvio do dinheiro público contribuem para o aumento da carga tributária. O problema hoje, além da sonegação, é a corrupção e impunidade, com relação ao desvio de recursos públicos. O que perde de dinheiro com a corrupção, o desvio de dinheiro público é impressionante, como se 20% ou 30% das obras já fossem desviadas. Então dá de imaginar o tanto de obra pública que daria de ser feita no Brasil se não houvesse o desvio.
Para cobrir esses rombos, essa necessidade de infraestrutura se tributa cada vez mais, aumentado os impostos. Sonegação, aliada a corrupção e impunidade tem prejudicado a União. E é outro problema, o que se chama as taxas de juros no Brasil. Para se ter uma ideia 44% do orçamento federal hoje é destinado para pagamento e rolagem da dívida pública brasileira. Quanto mais aumenta a taxa de juros, mais aumenta a fatia do orçamento que vai para rolagem. Por isso é necessário fazer o chamado ajuste fiscal, economizar dinheiro dos tributos e resgatando essa dívida pública, pagando.
CN: No Brasil, os empresários alegam que os tributos elevam o preço dos produtos, o que derruba a competitividade das empresas. Como o senhor avalia isso?
JFL: Sem dúvida, custa mais caro produzir no Brasil. Quando o produto sai da fábrica, ele já é onerado. Então o Brasil tem problema de produtividade do trabalhador, tem problema de impostos que incidem sobre a produção e tem o problema do chamado custo Brasil, que é um conjunto de fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da indústria nacional.
Uma solução para aumentar a competitividade seria fazer uma reforma tributária, rever a formação do imposto, tributar menos de uma forma mais inteligente, além de investir mais em infraestrutura das cidades brasileiras, e diminuir a burocratização que existe.
