O prefeito em exercício Adelar “Pelanka” Holsbach sancionou nesta sexta-feira (16) o conjunto de leis que estabelecem a revisão do Plano Diretor Participativo 2050. A sanção ocorreu na íntegra, sem qualquer veto às alterações procedidas pelos vereadores e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
O ato foi realizado na Sala de Reuniões do Gabinete, na presença de secretários e servidores da Secretaria de Planejamento Estratégico que trabalharam na elaboração do documento. Pelanka agradeceu a todos pelo trabalho, assim como a todas as pessoas que contribuíram com o processo, coordenado externamente pelo arquiteto e urbanista Enio Luiz Perin.
O Plano Diretor Participativo Toledo 2050 antecipou a revisão do documento, que ocorre a cada dez anos e leva em conta as aspirações da população e as prioridades do desenvolvimento sustentável do Município.
De acordo com o secretario de Planejamento Estratégico, Renato Zeni Rocha a elaboração do Plano Diretor envolveu toda a sociedade, e foi desenvolvido projetando o futuro do município. “A intenção do Plano é garantir a realização das necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade”, destacou.
O Plano Diretor Participativo do Município de Toledo, como instrumento da política de desenvolvimento urbano e rural, é constituído documento/relatório e dividido em vários eixos temáticos: Economia, Educação e Cultura, Saúde, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social, Urbanismo, Meio Ambiente e Aspectos Administrativos. O documento é composto pelos seguintes instrumentos legais: legislação do Sistema Viário Urbano; legislação do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano; legislação de Perímetros Urbanos e de Expansão Urbana; além de outras Leis, Códigos e Planos Setoriais que tratam de matérias pertinentes ao planejamento municipal.
Ao sancionar a lei, o prefeito Adelar Pelanka salientou que o Plano Diretor foi elaborado com a participação efetiva e soberana da sociedade toledana, através de autoridades, entidades, lideranças, técnicos e cidadãos, em duas audiências públicas realizadas. Finalizado, o documento original, enviado à apreciação do Poder Legislativo, sofreu alterações sugeridas pelo Ministério Público. Na Câmara, foram procedidas alterações propostas pelos vereadores.
