O protesto convocado pelo Observatório Social de Toledo, Ministério Público, Poder Judiciário, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) e Sociedade Organizada reuniu centenas de pessoas no Parque Diva Paim Barth, neste domingo (4). A pauta central da mobiliza, em Toledo, foi a defesa do Projeto de iniciativa popular encampado pelo Ministério Público, das “10 Medidas contra a Corrupção” que teve texto alterado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (30), e ainda, incluíram emendas que para os organizadores são medidas que pretendem calar, intimidar e enfraquecer o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em nota o MPPR também repudiou a votação da PEC 55 (241 na Câmara), votada na mesma madrugada no Senado Federal por representar um ataque aos direitos fundamentais como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.
Para o MPPR a PEC 55 implicará em profundo retrocesso ao país, desfigurando o modelo de estado social e democrático de direito preconizado pela Constituição Cidadã de 1988. Leia Nota na integra ao final da matéria.
10 Medidas
O presidente do Observatório Social de Toledo, Cleber Lindino destacou que a mobilização em Toledo acompanhou o movimento nacional em resposta ao descontentamento da sociedade. “Percebemos pela mídia, em especial pelas redes sociais, que houve uma indignação muito grande pela maneira como foi trabalhado o Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas, pela Câmara dos Deputados”.
Lindino conta que durante a tramitação do Projeto na Comissão Especial, as 10 Medidas foram bem discutidas. “O pacote que foi levado até a Câmara e passou pela Comissão Especial foi trabalhado e refinado de maneira bem interessante, no entanto, quando chegou ao Plenário foi totalmente desconfigurado... e na madrugada. Depois foi rapidamente para o Senado e seria votado em caráter de urgência”, lamentou.
Avaliação Toledo
O presidente da Acit, Flávio Furlan enalteceu o movimento como iniciativa democrática. “O que estamos fazendo aqui é necessário para que nosso país avance enquanto nação. A gente não vai mais admitir que nossos representantes votem em desacordo com aquilo que nós esperamos para o Brasil. O que se diz é que todo o poder emana do povo, através dos seus representantes ou diretamente. O que estamos fazendo aqui é demonstrar nosso poder diretamente já que nossos representantes, infelizmente, não entenderam o que estavam fazendo (prefiro acreditar assim), ao votar contra as 10 Medidas contra a Corrupção”.
Para o Promotor Sandres Sponholz a sociedade entendeu o que ocorreu na Câmara Federal na semana passada e deu a resposta nas ruas. “Não só em Toledo, mas em diversas cidades do Brasil, a manifestação das pessoas foi expressiva, a exemplo de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O povo, apesar de não estar tão ligado nas ações dos legisladores, percebeu o que ocorreu com o Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas, um desvirtuamento, uma verdadeira ofensa a sociedade como um todo”.
Representatividade
Sandres Sponholz questionou o argumento apresentado de que a Câmara gozava da sua competência de Legislar. “É a população que é à base da representação dos nossos políticos. Houve uma discussão dizendo que a Câmara e o Senado são soberanos, isso não é verdade. Eles são representativos! O objetivo é representar a sociedade. E nos causou muita indignação que o Projeto original das 10 Medidas foi completamente desvirtuado, ele perdeu a própria essência”.
O Promotor lamentou a forma que o Projeto de Iniciativa Popular foi tratado pela Câmara. “Todos os outros Projetos de Iniciativa Popular, depois da Constituição de 1988, que foram apenas quatro - todos foram aprovados e mantidos em sua essência. Diante disso, não vimos uma justificativa para eles ignorarem a vontade da população e alterarem o Projeto de tal forma que hoje, mais facilita a corrupção do que a combate”.
Expectativa
O presidente do OST, Cleber Lindino manifesta a expectativa de que o Senado Federal ouça as ruas. “Somos contra a corrupção e queremos que estas medidas sejam aprovadas para inibir a corrupção. Então precisamos que eles (senadores) tenham a sensibilidade para ouvir a voz do povo e que as medidas sejam aprovadas na forma como ela foi aprovada na Comissão Especial”.
O promotor Sandres Sponholz alerta que mobilização segue. “O movimento é constantes, a concentração é um dos passos. As entidades organizadoras têm uma estratégia de divulgação para mostrar que a vontade da população não esta de acordo com a atual característica do Projeto aprovado, desvirtuado do que se espera de uma legislação, mais eficaz e mais eficiente. Uma legislação que nos possa dar a oportunidade de investigar e punir pessoas que roubam milhões do erário, do Patrimônio Público”.
Na semana anterior a votação na Câmara foi realizado um movimento via redes sociais, emails para pressionar deputados federais para aprovarem o projeto conforme discutido na Comissão Especial. O Observatório Social de Toledo encaminhou correspondência ao deputado toledano Dilceu Sperafico pedindo que votasse favorável as 10 Medidas, o que não aconteceu. Sperafico votou no texto que desconfigurou o Projeto de Iniciativa Popular que recebeu mais de dois milhões de assinaturas.
Dilceu Sperafico é investigado como suspeito de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal, em março de 2015, afirmou que o doleiro Alberto Youssef citou Sperafico em depoimento e disse que ele fazia parte de um grupo de parlamentares de seu partido que recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por mês de propina.
Na mesma lista os deputados paranaenses Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Nelson Meurer (PP-PR) também foram citados. Com a delação da Odebrech o número de políticos investigados já passa de 300.
NOTA DO MPPR “10 Medias contra a Corrupção” e PEC 55
NOTA OFICIAL
O Ministério Público do Paraná acompanha com perplexidade as votações, na Câmara e no Senado Federal, de projetos que afetam diretamente a vida e os destinos de toda população brasileira.
Na Câmara Federal, na madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, deputados federais promoveram a total desfiguração das “10 Medidas contra a Corrupção” – que contaram com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros, milhares dos quais do Paraná –, desrespeitando a vontade popular e aniquilando qualquer tentativa de aprimoramento do combate à corrupção. Mais do que isso: aprovaram medidas que pretendem calar, intimidar e enfraquecer o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Já no Senado Federal, na mesma madrugada, foi aprovada, em primeira votação, a chamada “PEC dos Gastos Públicos” (PEC 55/241), que impede, pelos próximos 20 anos, qualquer aumento real de investimento nas áreas destinadas ao suporte de direitos fundamentais como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. Isso implicará profundo retrocesso ao país, desfigurando o modelo de estado social e democrático de direito preconizado pela Constituição Cidadã de 1988.
Desta forma, ao mesmo tempo em que se busca calar o Ministério Público, dificultar o combate à corrupção, favorecer a impunidade e, por consequência, o desvio do dinheiro público, pretende-se também que a população brasileira “pague a conta”, limitando-se e restringindo-se o custeio de serviços essenciais à população, em prejuízo da coletividade.
O Ministério Público do Paraná, como defensor da ordem jurídica e do regime democrático, fiel ao seu compromisso ético e constitucional, continuará defendendo de forma intransigente os direitos da sociedade.
A população brasileira saberá identificar o grave momento vivido pelo país, exigindo de seus representantes, no Congresso Nacional, o respeito à Constituição e aos legítimos anseios da sociedade.
