Com o objetivo de debater com a sociedade toledana a necessidade de reformas em âmbito municipal, a vereadora Marli do Esporte e o vereador Albino Corazza Neto lançam nesta quarta-feira (11) o projeto de realização da “Assembleia Municipal Constituinte Extraordinária – Reformas Já”. O lançamento será às 14h no plenário da Câmara Municipal de Toledo.
Adotando o slogan que a CNBB lançou nas eleições de 2016 “Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios” a iniciativa dos vereadores busca debater a urgência de reformas que possibilitem alterações no sistema de funcionamento da Câmara Municipal, por meio de seu Regimento Interno, além da promoção de educação para a cidadania e a elaboração de projetos de lei de iniciativa popular construídos de forma coletiva pelas Assembleias Constituintes Municipais Extraordinárias.
Segundo Corazza, a sociedade pede reformas. “Precisamos promover as mudanças necessárias para mudarmos o município e, através da mobilização popular, iniciar a transformação do Brasil como enfatiza o slogan da CNBB”, disse. O vereador ainda explica que a iniciativa quer promover o debate com a sociedade civil organizada, incluindo entidades e organizações civis e sociais.
Já a vereadora Marli do Esporte ressaltou a intenção do movimento. “Além de promover uma reforma no Regimento Interno da Câmara, tem de se trabalhar a construção coletiva de projetos de lei com a participação do povo toledano, bem como assegurem os direitos dos cidadãos do município”, destacou.
A partir das assembleias, espera-se que as comunidades expressem suas necessidades. “Para que isso aconteça programamos diversos encontros ao longo do mês de janeiro, e esse ciclo terá encerramento com um grande encontro no Teatro Municipal para a formatação de projetos de lei que serão encaminhados para a Câmara Municipal de Toledo”, detalhou Corazza.
A vereadora Marli d Esporte informa que diversas entidades estão sendo convidadas para participar. “Iniciamos esse processo com a expectativa de que toda a comunidade toledana se envolva. Porque acreditamos que nosso papel dentro do legislativo também é ouvir as comunidades. Temos que fiscalizar, legislar, mas também e ouvir o que a população deseja, e as assembleias serão esse espaço democrático para poder legislativo e população se encontrem para debater o futuro que queremos para nosso município”, ressaltou Marli do Esporte.
Conselho Comunitário de Toledo
Uma das questões levantadas pelo vereador Corazza e que dão respaldo para a Assembleia Constituinte Municipal é a Lei N º 1.346/87 que instituiu o Conselho Comunitário de Toledo, prevendo que o conselho deve ser um órgão consultivo e que tem por finalidade fortalecer a participação dos setores organizados da comunidade de Toledo no processo de tomada de decisões em questão de competência da administração municipal.
“De acordo com a lei são atribuições do Conselho, participar da definição de metas e prioridades a serem executadas pela administração municipal, participar da elaboração da proposta orçamentária, bem como sua execução”, comentou o vereador, que defende que o Conselho Comunitário deve ser reativado e servir como um instrumental de participação popular nas decisões do poder público.
Conforme a lei o conselho é formado por representantes de organizações populares como associação de moradores, sindicatos, organizações representativas de categorias profissionais, instituições religiosas, educacionais, culturais, filantrópicas, de assistência social, órgãos colegiados instituídos pelo Poder Público, órgãos da administração estadual e federal com representação em Toledo, poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Corazza argumenta que o conselho comunitário tem plena legitimidade, isto porque também está amparado na Lei Orgânica do Município de Toledo, conforme artigo 157 que prevê que fica assegurada a participação popular, nos termos da lei, no processo do planejamento municipal e no acompanhamento e avaliação de sua execução. “Diz ainda a Lei Orgânica que a participação popular no planejamento municipal se dará através de entidades representativas da sociedade organizada e que o município acatará a constituição pela comunidade de colegiado coordenador do processo de participação popular, ou seja, isso pode ser feito por meio do Conselho Comunitário”, explica.
Cronograma
Quarta-feira (11)
Às 14h – Câmara Municipal (1° Encontro com Lançamento)
Quinta-feira (12)
Às 20h – Praça do Jardim Porto Alegre
Segunda-feira (16)
Às 14h – Câmara Municipal
Quinta-feira (19)
Às 20h – Praça da Vila Industrial
Segunda-feira (23)
Às 14h – Câmara Municipal
Quinta-feira (26)
Às 20h – Praça Jardim Coopagro
Segunda-feira (30)
Às 19h – Teatro Municipal, com encerramento e a participação de representantes de todas as organizações cadastradas para aprovar a minuta dos projetos de lei que serão protocolados no primeiro dia das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo.
