O encontro promovido pela Comissão da Ordem Econômica e Social, discutiu ainda atuação e estrutura do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente em reunião. O encontro reuniu três conselheiras tutelares, entre as quais a presidente do Conselho Tutelar Silvânia Dalberto Alves, além da secretária de Assistência Social Ires Scuzziatto e o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Lineu Wutzke.
Com relação ao atendimento das crianças e adolescentes com vínculos rompidos e vítimas de violência, as conselheiras informaram que hoje há um espaço específico. Segundo as conselheiras este público hoje é atendido pelo Centro de Referência Especializada em Assistência Social-CREAS II, junta mente com moradores de rua, numa situação bastante complicada. A secretária Ires comentou a respeito que entre os moradores de rua há indivíduos violentos e que usam álcool e a mistura deles com as crianças e adolescentes vítimas de violência acaba vitimando elas de novo.
Na reunião os conselheiros também expuseram a estruturação de seu trabalho, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê inclusive a requisição de serviços necessários de outros setores, como segurança, saúde e educação, visando atender as crianças e adolescentes. Um dos mecanismos é a Ficha de Comunicação do Aluno Ausente, conhecida como Fica, criada em 2005 e que visa ter dados dos casos de evasão escolar. A Fica tem como objetivo reduzir os casos de evasão e por isso é feita a partir do momento em que um aluno apresente ausência de 5 dias consecutivos ou 7 dias alternados. Quando a escola não resolve os casos de abandono, eles são encaminhados ao Conselho Tutelar para providências. A secretária de assistência social relatou que as escolas não estão esgotando as possibilidades de trazer o aluno de volta para a sala de aula, e acabam transferindo a função para o Conselho Tutelar. “A escola não está indo na casa para resolver, e estes problemas estão sendo empurrados para o conselho. A escola deveria provar que esgotou todos os recursos que ela dispõe. O conselho virou válvula de escape”, disse Iris Scuzziato. Ela avalia que todos os problemas que estão ligados a secretaria devem se apostar muito mais na prevenção, porque é mais barato, do que correr atrás do prejuízo depois. “O problema só chega na assistência social quando todas as outras políticas de prevenção falharam”, destacou
Outro mecanismo é o Disque 100, número de telefone que visa combater a exploração sexual da criança e do adolescente e que igualmente mobiliza os conselheiros tutelares, atualmente em número de cinco em Toledo – dois homens e três mulheres. Outra ferramenta é o SIPIA-Sistema de Informações para a Infância e Adolescência, uma plataforma nacional de registro e tratamento de informação sobre crianças e adolescentes. Ele é coordenado pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente juntamente com as prefeituras e estados e em 2010 iniciou a implantação nos municípios e capacitação dos conselheiros na sua plataforma digital, o Sipia-CT Web, onde o público pode ver os dados gerais e os conselheiros e demais autorizados os casos específicos.
Segundo a secretária Ires a falta de motorista se deve a problema de concurso, já que esgotaram-se as possibilidades de convocação, mas na questão de segurança dos conselheiros em casos de risco há um acordo com a Secretaria de Segurança e Trânsito para apoio mediante solicitação. Quanto aos computadores ela relatou como integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente que o órgão destinou em 2010 três computadores e impressora para cada conselho municipal, mas com a moratória do novo governo do Estado o processo está parado. Segundo ela o Conselho Tutelar tem se tornado uma válvula de escape, recebendo inclusive muitos casos de intrigas entre casais separados e vizinhos, exigindo uma triagem para que o órgão consiga atender os problemas efetivos da criança e do
adolescente.
Participaram da reunião os vereadores Expedito Ferreira, João Martins, Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt.
Da redação com informações da assessoria
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