Com um número expressivo de representações da sociedade civil e organizada foi encerrado na noite de segunda-feira (30) o projeto de Assembleia Municipal Constituinte, uma ação de iniciativa do vereador Albino Corazza Neto (PDT) e da vereadora Marli do Esporte (PCdoB). A assembleia final foi realizada no auditório do Colégio La Salle e contou com a presença de quase cinquenta entidades, entre associações de moradores, clubes de serviços, grupos de idosos, associações esportivas e culturais, além de universidades, sindicatos e institutos que apresentaram propostas.
Diversas propostas foram apresentadas e versaram desde a questão do transporte público, meio ambiente, urbanização, apoio financeiro às entidades e cooperativas, associações sem fins lucrativos, até reivindicações de ações concretas em urbanização e melhorias no sistema de drenagem das águas em vias públicas.
Corazza apresentou a comunidade dez propostas, entre elas a ativação do Conselho Comunitário de Toledo, além da atualização da Lei Municipal nº 1.346/87 e Decreto nº 153/87. De acordo com o vereador, é necessário cadastrar todas as diretorias e novos componentes além de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleger a nova Diretoria e por sua vez reiniciar os trabalhos, conforme artigo 157 da Lei Orgânica de Toledo.
Ele ainda apresentou a proposta de participação popular. Na dele, é necessária a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, além da criação da Ouvidoria Geral para Cidadania (24h), criação da Comissão Permanente do Poder da Comunidade, Escola da Cidadania.
Também foram apresentadas propostas para os setores de educação ambiental e desenvolvimento sustentável, bem como na linha de apoio ao empreendedorismo. “Defendemos a criação do Fundo Municipal de Investimentos para apoio e incentivo ao empreendedorismo cooperativo, comunitário tecnológico”, destacou Corazza.
A vereadora Marli do Esporte frisou que o objetivo da ação é abrir um canal de diálogo entre vereadores e comunidade para uma construção coletiva de ações que impliquem em mudança no município. “Nós como vereadores temos como função legislar e fiscalizar, mas para tal é preciso ouvir o que as lideranças e as comunidades têm a dizer. Essa relação tem de ser transparente e de resultados”.
As ideias apresentadas serão a partir de agora estudas, analisadas para que se formatem projetos de lei, assim como ações junto à Administração Municipal que tragam melhorias para a comunidade em geral.
