O valor investido em educação, no primeiro quadrimestre, foi da ordem de pouco mais de R$ 11 milhões o que representa 22,44% da receita, enquanto a exigência legal mínima é de 25%. “Neste período não atingimos os 25% de investimento na educação, em função do excesso de arrecadação de tributos que acontece no primeiro período do ano, em especial o IPTU, que é quando as pessoas fazem o pagamento dos impostos e com isso a educação ficou um pouco abaixo do previsto, mas com as ações em desenvolvimento e o crescimento da própria folha de pagamento devemos atingir o índice de mais de 25%”, justificou o Prefeito.
Na área da saúde o investimento foi superior a exigência legal mínima de 15%, chegando a 17,91%, um montante de quase R$ 9 milhões. Segundo Schiavinato, com a implantação dos Programas Federais como Saúde da Família será necessária uma readequação na estrutura. “Este Programa exige um grande investimento por parte da Prefeitura e da reformulação de alguns sistemas de trabalho, como eliminando os plantões e pagando horas-extras aos funcionários da saúde e isso aumenta consideravelmente a folha, fazendo com que os índices de investimentos em relação a receita do município sejam acima do que determina a Lei”.
Schiavinato informou aos vereadores que o município deve instalar uma nova equipe do Programa Saúde da Família para a região do São Francisco e Panorama e o setor também está recebendo investimento na remodelação da estrutura destinada para a central de consultas e exames no Jardim Gisela.
O município aguarda o sinal verde do governo federal para a liberação da Unidade de Pronto Atendimento-UPA. “Com a UPA o governo federal deverá assumir um volume de atendimentos equivalente aos do Mini Hospital, estamos aguardando apenas um contato de Brasília para encaminhar sua implantação”, afirmou Schiavinato.
O município vai pleitear o Programa do governo Federal que prevê dobrar os recursos do Programa Saúde da Família, para os municípios que comprovarem a eficácia da implementação do Programa. “Possivelmente a partir do próximo mês o governo Federal fará uma análise mais detalhada do Saúde da Família, para que nos municípios que apresentarem resultado será feito o repasse em dobro pelo governo Federal aquilo que já é pago. E o município não terá dificuldade em conseguir isso”, disse o prefeito.
Schiavinato revelou que o ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Intervivos, que incide sobre negócios imobiliários, atingiu R$ 343 mil de arrecadação em abril. Ele atribuiu este desempenho aos investimentos em imóveis, destacando a atração que Toledo vem exercendo sobre investidores de outras cidades, que estão ajudando no desenvolvimento local.
A receita do município no quadrimestre foi de R$ 72.143 milhões, enquanto a previsão do ano está em R$ 222.995 milhões.
A evolução da dívida consolidada, em 2009 foi de R$ 24.132 milhões, em 2010 fechou em R$ 32.088 milhões e em abril de 2011 a dívida chega em R$ R$ 32.723 milhões.
Após a apresentação das metas fiscais os vereadores puderam questionar o prefeito municipal. O vereador Leoclides Bisognin perguntou sobre alguma eventual compensação de juros, nas contas pagas antecipadamente pelo município no valor de até R$ 150 mil. O prefeito justificou a medida como um meio de assegurar que o Município de Toledo possa antecipar-se em caso de algum erro nestas pendências, evitando atrasar a emissão de certidões do Tribunal de Contas e da Secretaria do Tesouro Nacional nos processos encaminhados nesta última semana.
Bisognin também pediu mais detalhes sobre a dívida com o Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, que não apareceu nos dados exibidos. Segundo o prefeito esta dívida não aparece em lugar nenhum porque é uma dívida flutuante e exige análise de cálculo atuarial mas, segundo ele, foi feita uma auditoria pelo governo federal recentemente e no contexto nacional, Toledo está bem, situação melhor apenas nas prefeituras novas, enquanto em casos como o da Prefeitura de São Paulo chega a estar comprometido o orçamento de um século.
O vereador Luís Fritzen disse que a prestação de contas apresentada “é um orgulho para Toledo”, destacando as 271 obras concluídas, em andamento ou em licitação, o saldo do fundo previdenciário de R$ 55 milhões e os projetos para o futuro, como a busca do curso de Medicina e a participação nas Olimpíadas.
A audiência atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Você acompanha a apresentação completa do prefeito Municipal, em vídeo.
Selma Becker com informações da Assessoria
