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Moradores do Jd. Concórdia dizem que cobrança do asfalto é abusiva e clamam por justiça

Nem mesmo o frio da noite de quinta-feira (26) impediu que moradores do Jardim Concórdia fossem a uma reunião na avenida Armando Círio. Na pauta, a cobrança do asfalto e remodelação da avenida. Muitos dos moradores lá presentes vivem naquele lugar há mais de 25 anos, sobrevivem com pouco mais que o salário mínimo e foram surpreendidos com a cobrança da obra que, em alguns casos chega a mais de R$ 6 mil. Eles questionam que isso possa ser caracterizado como “contribuição de melhorias”. Dizem que não se recusam de pagar, desde que seja compatível com o nível de renda de cada família.

27/05/2011 - 22:06


Moradores diziam sentirem-se humilhados, quando buscaram a Prefeitura para renegociar os valores, pois eram questionados por que seus filhos não os ajudavam pagar ou simplesmente, segundo eles, que teriam que pagar e caso contrário a dívida poderia ser executada e eles poderiam vir a perder suas casas.

Argumento confirmado por um assessor do vereador Adelar Holsbach, que faz parte da base de sustentação da atual administração, que a pedido de alguns moradores, buscou pessoas responsáveis na Prefeitura na tentativa de intermediar uma negociação e recebeu a mesma resposta: “Tem que pagar e pronto”! O assessor relatou que se sentiu triste pela declaração e não pactuava com este tipo de postura, mas ainda assim apelou para que os moradores não entrassem na justiça imediatamente e dessem mais uma chance para que a administração viesse até eles, para tentar negociar.

Argumento contestado por diversos moradores e pelos vereadores presentes Adriano Remonti e Paulo dos Santos.  Remonti relembrou que pessoas da administração foram convidadas para participarem da reunião. “Só não chamei o prefeito, mas todas as pessoas que tem competência para estar nesta reunião e dar minimamente uma explicação, como o Baltazar, o Bágio e o Jesus que foi responsável pela obra aqui, foram convidados”.

O morador Glacir Herkert declarou que precisa pagar R$ 3.400 e este valor é muito acima das suas possibilidades. “Sabíamos que deveríamos pagar algo, mas não este valor absurdo. É um sacrifício pagar este valor. Ninguém tem este valor sobrando. Este dinheiro vai fazer falta para muitas outras coisas. Nunca nos disseram que teríamos que pagar este valor”.

Dona Alice Cardoso Barbosa, mora no Jardim Concórdia há 26 anos e a fatura apresenta pela Prefeitura é de R$ 6.546,36. “Eu e meu marido recebemos R$ 540 cada um. A maior parte do meu salário é para pagar as despesas da farmácia. Eu sei que temos que pagar. A rua ficou bonita, maravilhosa, mas não para tirar do nosso bolso”.

Num gesto de suplica apelou ao prefeito.  “As pessoas que moram nesta rua não são ricas, não somos ‘tubarões’.  Você tem mãe, você tem pai, reconheça que a nossa vida não é fácil. Tudo que o senhor está fazendo em Toledo está muito bonito, maravilhoso, mas não nas nossas custas, você também tem que ajudar”.

Uma situação parecida se repete com a dona, Anilsa Francelina de Moraes. Ela é viúva e recebe uma pensão no valor de R$ 545 e vai ter que pagar R$ 5700. “Não tenho como pagar este valor. Os meus filhos são casados e cada um tem as suas responsabilidades. Com o valor que ganho pago água, luz e supermercado. Nós teremos que passar fome para pagar asfalto?”, questionou.

O morador Joel José Palma terá que pagar o valor de R$ 2984. “Como o advogado explicou está sendo cobrado desde o meio do canteiro até na calçada. O asfalto que pagamos vamos pagar novamente? Antes de terem feito deveriam avisar desse valor que eu não iria concordar - com certeza. Estou muito insatisfeito. Eles tem que avaliar e reduzir, porque não existe este valor. Tem que reduzir de qualquer maneira. Vai pesar no meu orçamento e de todos aqui do bairro”.

Os moradores do Jardim Concórdia ainda estão discutindo os encaminhamentos que darão ao caso, mas já estão na justiça diversos processos que questionam cobranças ditas como “contribuição de melhorias”. Neste sábado você acompanha aqui na Casa de Notícias a entrevista com o advogado Fabiano José Bordignon. Ele explica o que é a contribuição de melhorias e quando se aplica. E também comenta os processo tramitando e a posição do STF sobre o tema. Não perca.

Veja os depoimentos completos dos moradores em vídeo.

Por Selma Becker

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