Para o presidente do Observatório Social, Cleber Lindino o papel dos indicadores da Câmara é acompanhar o trabalho realizado pelos Vereadores de Toledo e fornecer parâmetros que ajudem o cidadão a avaliar a atuação de seus representantes no Poder Legislativo.
O Observatório Social na sua apresentação retoma as atribuições dos vereadores como, por exemplo, criar leis que sejam expressões da vontade do povo que representa; a de verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego do dinheiro público e o cumprimento da Lei de Orçamento, observando a legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade.
Quanto à formação da equipe que assessora os vereadores o relatório aponta que 38% dos assessores tem o ensino médio completo; 19% tem superior completo; outros 19% tem superior incompleto; 14% ensino fundamental completo; 5% tem ensino fundamental incompleto e outros 5% tem ensino médio incompleto.
O relatório lembra que indicação não tem força de Lei. “É uma mera sugestão do Legislativo ao Executivo para a prática ou abstenção de atos administrativos da competência exclusiva do Prefeito, sobre questões de interesse público local, de alçada do Município. Não obriga o Executivo nem compromete o Legislativo. É ato de colaboração, de ajuda espontânea de um poder a outro”, diz o relatório.
Já os requerimentos fazem parte da obrigação fiscalizadora do parlamentar. “Podem ser de cumprimento de Leis como solicitação de cumprimento de lei por parte do Executivo ou Administrativo como a solicitação de esclarecimentos, dados e informações que permitam o exercício da função fiscalizadora ou legislativa ou ainda, de simples manifestações de aplausos, congratulações, apoio ou rejeição e voto de louvor”.
Nos requerimentos administrativos que visa a fiscalização, segundo o relatório, o vereador que tem mais proposições é o Paulinho da Saúde (PT) com 22 requerimentos, o segundo é o vereador Adriano Remonti (PT) com 12 requerimentos administrativos o terceiro e o quarto são os vereadores do PMDB, Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin com seis e quatro proposições respectivamente. Os vereadores Expedito Ferreira (o Gasolina) do PSDB e João Martins do PDT não apresentaram nenhum requerimento administrativo no quadrimestre.
Em Políticas Públicas houve 22 proposições no quadrimestre. Os peemedebistas Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin e Expedito Ferreira (PSDB) estão empatados em primeiro lugar 3 proposição de política pública no primeiro quadrimestre de 2011.
Nas indicações que não tem força de Lei é apenas uma sugestão ao executivo que pode ou não realizá-la, o campeão é o presidente da Casa, Adelar Holsbach (PDT) com 25 indicações e os vereadores com menor número de indicações são Paulinho da Saúde (PT) e Luís Fritzen, com duas indicações cada uma.
Na contabilidade dos atos dos legisladores as proposituras por categoria, no quadrimestre ficou assim: 177 indicações; 207 requerimentos; 42 homenagens; políticas públicas 22; requerimentos administrativos 50; outros requerimentos 36.
Por Selma Becker
