Pela nova lei, os estabelecimentos que comercializam roupas, indumentárias e similares deverão adequar-se com a destinação de um espaço mínimo de 1,20 metros por 1,50 metros, com barras de apoio e portas com vão livre de 0,80 metro e altura de 2,10 metro, permitindo acesso fácil a portadores de deficiências ou com limitações de mobilidade.
A medida entra em vigor a partir da data da publicação e os estabelecimentos têm um prazo de 120 dias para regulamentação. A nova lei aplica-se para estabelecimentos comerciais com área útil superior a 150 metros quadrados, os quais deverão assegurar acessibilidade mínima conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os novos alvarás somente serão emitidos, desde que cumpridas as exigências desta lei, e as empresas que não se adequarem ficam sujeitas a notificação, multa de 80 Unidades de Referência de Toledo - hoje, R$ 3.832,00 - e suspensão temporária do alvará de funcionamento.
Conforme o prefeito de Toledo, a nova lei não tem por objetivo fechar estabelecimentos, mas favorecer os clientes, dando-lhes mais qualidade de vida. “Eles podem ver o produto na loja, entrar e experimentar, sem qualquer constrangimento. Isso é qualidade de vida e uma adequação necessária pelas novas exigências, que buscam garantir acessibilidade a todos”, diz ele, ressaltando que isso também está ocorrendo em diversas áreas e que o município também está se adequando, através da acessibilidade em locais públicos, ruas, entre outros. “Os conceitos mudaram e é preciso se adequar às novas exigências”, completou o prefeito.
O vereador João Martins, autor da lei, agradeceu o apoio dos demais vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade, e ao prefeito de Toledo, que sancionou a lei. Ele destacou a importância desta para as pessoas com necessidades especiais, que terão condições de provar roupas nos estabelecimentos comerciais com mais facilidade, apesar de suas limitações físicas.
Antes do início do atendimento na Agenda Aberta, o prefeito aproveitou para agradecer à secretária de Cultura Rosângela Reche de Souza e sua equipe de trabalho, pelo empenho e dedicação na realização da I Virada Cultural de Toledo. Ele estendeu os agradecimentos às demais secretarias envolvidas e destacou o sucesso do evento, que agradou o público e também envolveu diversos artistas locais, que tiveram a oportunidade de mostrar os seus talentos. “A população prestigiou e gostou. Todos os envolvidos na organização deste evento estão de parabéns”, disse ele. O sucesso desta edição, acrescentou, é uma garantia para a próxima, que deverá ser ainda melhor, com uma participação efetiva de artistas locais, da região e convidados de renome nacional, como ocorreu na primeira edição. A Virada Cultural foi realizada no sábado e domingo, 28 e 29, e a próxima edição foi anunciada para os dias 21 e 22 de abril de 2012.
Da Assessoria - Toledo
