Contribuição de Melhorias?
O vereador Adriano Remonti apresentou um relato aos colegas da reunião com os moradores do Jardim Concórdia, na Av. D. Armando Círio. Adriano agradeceu a presença dos colegas vereadores e assessores, mas lamentou que os representantes da Administração não compareceram. Os moradores questionam a cobrança de contribuição de melhorias atribuída ao asfalto e remodelação da avenida. A Casa de Notícias trouxe reportagem sobre o assunto.
Eles querem pagar
Adriano afirmou que os moradores querem pagar, mas um preço justo e compatível com sua receita. Para Adriano a comunicação da Administração com a comunidade é ruim, pois não houve uma avaliação prévia da capacidade de pagamento dos moradores.
Quem paga?
O vereador Paulo disparou: a transformação da construção civil em Toledo salta aos olhos, mas as custas de quem? Quem é que paga pelo embelezamento da cidade? “Toledo tem problemas gigantescos e nós precisamos por o dedo na ferida. Está aqui o relatório do Observatório Social: as receitas estão crescendo – os impostos estão crescendo – mas ao mesmo tempo estão crescendo as despesas. E pior está aumentando o endividamento do município”.
Capacidade de pagamento
Bisognin registrou que antes de se fazer qualquer obra de embelezamento é preciso pensar na capacidade de pagamento do sujeito que mora lá. “Eu não posso transformar uma rua em avenida e jogar no “lombo” de todo mundo. E se eu não posso pagar? Então para quem não pode pagar precisa ser subsidiado.
CTB
Paulo lembrou o Código Tributário Brasileiro – CTB diz que é necessário que se faça primeiro uma pesquisa para ver a capacidade do contribuinte de pagar a obra e não lançar R$ 3 mil, R$4 mil para o sujeito pagar. Segundo, o vereador o custo da obra da D. Armando Círio foi de R$ 400 mil, destes R$ 70 mil pela Prefeitura R$ 330 mil do ‘lombo do povo’.
Todo mundo cobra
Em aparte a intervenção do vereador Bisognin o líder do governo na Câmara, Luis Fritzen disse que a Lei de melhorias prevê a capacidade de pagamento. Mas advertiu: “Uma coisa é clara todos os administradores assim agiram. Quando o Araújo – que era do seu partido – foi prefeito - ele fez o recapeamento no centro da cidade e lançou como contribuição de melhorias, da mesma forma que os outros também fizeram. Pode até ter alguma falha nesta avenida (D. Armando Círio), eu não sei. Não estou dizendo, nem que sim, nem que não, mas este lançamento (cobranças de melhorias) foi feito por todas as administrações.
Capacidade pagamento II
Bisognin disparou: “Fritzen no centro de Toledo a maioria tinha condições de pagar. E é bom lembrar, o centro estava cheio de buracos, e o asfalto feito lá foi de uma qualidade que está lá até hoje. Mas o que deve ficar claro que antes de fazer qualquer coisa chame a população e seja diga quanto o sujeito terá que pagar. O asfalto no interior tem 50% de subsídio. Nós doamos R$ 400 mil para a Sadia, mais R$ 400 mil para a Globo Suínos e assim vai. E não temos como dar subsídio para este pessoal que sempre morou ali é quer continuar morando na avenida?”
Obras caras
Massing confirmou que foi convidado pelo vereador Adriano para participar da reunião, mas já tinha um compromisso para o mesmo horário e disse: “Às vezes eu me cobro um pouco porque as ações do poder público são bastante caras para a população... Acho que tem que ser conversado, principalmente ser chamada a população antes do benefício... É preciso discutir com a comunidade, quem sabe um prazo maior, uma condição diferente”.
Obra anunciada
Bisognin foi a tribuna para questionar os colegas Adelar, Eudes, Expedito, João Martins, Fritzen e Rogério Massing que apresentaram a indicação 213 pedindo a captação de recursos junto ao governo federal para a Construção do Complexo Praça do PAC. Bisognin disse: “Os senhores tem voto o suficiente para não fazerem isso, os senhores vão se reeleger, mas não vamos pedir algo que já foi anunciado, carimbado... que já sabe onde vai construir”. O vereador se refere às obras do PAC, onde o governo federal prevê a construção de 800 praças da cultura. Destas 400 já foram liberadas e Toledo foi contemplada. Ademar reforçou: “Há mais de 60 dias foi anunciado os recursos dessas praças até o local escolhido. Deste jeito está ficando esquisito. Assim a população vai dizer: temos 11 vereadores para 6 se reunirem e fazerem uma indicação de algo há meses anunciada na imprensa...”
Aumentou o caldo
Paulo não deixou passar e aumentou o caldo. Levou para a tribuna o relatório do Observatório Social de Toledo que faz referência ao conceito de indicação como uma mera sugestão ao executivo. “Não é crítica, mas nós queremos que o executivo cumpra uma função essencial: fiscalizar. Vou ficar de olho nestes colegas, pois eu tenho aqui alguns requerimentos pedindo informação eu espero que eles votem a favor, pois apesar da indicação ser algo já anunciado, vou votar favorável”. Massing retrucou: pode votar contra. Paulo devolveu: “É vocês tem 7 votos, são a maioria... fazem o que querem”.
Alto da Glória
Fritzen defendeu o grupo. “óbvio a obra já foi anunciada, mas defendemos que seja estendido para a comunidade do Alto da Glória”. Massing complementou é uma reivindicação que veio da comunidade. Mas como a Casa é democrática é tranqüilo votar contra.
Aqui não tem nenhum santinho
Massing ainda disparou: “Se o Observatório Social tem um entendimento que indicação não serve para nada, é uma mera sugestão, eu acho que é uma prática desta Casa ao longo da história fazer indicação e requerimentos. Os vereadores não autores da indicação, ou os autores que tenham se arrependido está em tempo de votar contra, para mim não tem problema nenhum. Se o vereador tem um pensamento diferente do meu e quer votar diferente a amizade para mim é a mesma. O que a população não pode esquecer que esta casa é eminentemente política e aqui não tem nenhum santinho”.
