Para evitar transtornos e situações inconvenientes para empresários, construtores, profissionais liberais, lojistas e ambulantes, o Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo alerta que o trabalho de fiscalização será intensificado nos próximos dias. O objetivo principal é fazer cumprir o Código de Posturas e o Código de Obras do Município.
“Não queremos que ninguém alegue desconhecimento da lei, nem da fiscalização. Como a equipe de fiscalização é restrita, fazemos um trabalho contínuo. O ideal é que todos estivessem de acordo com as normas, mas infelizmente não é nossa realidade. Devido ao crescimento dos casos irregulares e, por consequência, das reclamações, vamos endurecer a fiscalização e, se houver necessidade vamos fazer o nosso trabalho e lavrar a multa”, afirmou o servidor responsável pela fiscalização de Obras e Posturas do Município, Otacílio Bordignon.
Código de Obras
Bordignon faz um alerta para os comerciantes e construtores que praticam situações irregulares no município. Ele explica que nas construções é comum encontrar obras com falta de tapumes, falta de bandeja e tela de proteção, preparo de argamassa no asfalto, lavagem de equipamentos que escoam detritos para as bocas de lobo, colocação irregular de cones em estacionamentos públicos, além da falta do alvará de construção no local da obra. Essas são as principais infrações cometidas em canteiros de obra da cidade.
É muito comum e corriqueiro haver reclamações sobre esses temas tanto no setor de fiscalização, quanto na ouvidoria do município. “Nos próximos dias vamos intensificar a fiscalização e nós vamos lavrar auto de infração em todos os estabelecimentos que estiverem irregulares. Esse tipo de infração causa insegurança para a propriedade vizinha e para os pedestres que circulam pela via pública”, alerta Otacílio.
Mais de 100 vagas
Uma das reclamações mais frequentes tanto de empresários, quanto de condutores de veículos dizem respeito às vagas de estacionamento no centro da cidade. Segundo o Setor de Fiscalização, cerca de 70% das obras em andamento apresentam irregularidades e desrespeito às normas. Estima-se que mais de 100 vagas de estacionamento seriam liberadas no centro da cidade se os construtores respeitassem a legislação.
Multa 1
A lei prevê 21 URTs (Unidade Referencial de Toledo) de multa para a maioria dessas infrações. Isso representa um valor superior a R$1,5 mil. “No caso de obras, a legislação que consta no Código de Obras do Município não prevê apenas notificação, ou seja, constatado a irregularidade é aplicada a autuação. Por isso estamos alertando antes, para evitar transtornos e possíveis multas por parte dos construtores”, explica.
Código de Posturas
A Prefeitura de Toledo busca melhorar o aspecto visual da cidade, por isso intensificará a fiscalização visando coibir o abuso de publicidade irregular, seja ela sonora ou visual.
Os principais problemas constatados nesse segmento tratam da poluição visual por meio de placas em cima de calçadas obstruindo a passagem de pedestres, a colocação de adesivos em placas de sinalização, postes da rede elétrica, abrigos de ônibus e até mesmo em árvores. A poluição sonora em lojas do comércio também é alvo das reclamações. É comum alguns comerciantes fazerem uso do tradicional som de porta de loja. Isso é proibido.
O Fiscal de Obras e Posturas, Luiz Carlos de Souza, explica que o lojista pode ter um som ambiente dentro de seu estabelecimento, desde que não atrapalhe a vizinhança. “Tanto o som, quanto os locutores de promoções podem fazer esse serviço, desde que estejam limitados ao ambiente interno da loja”.
Multa 2
Para esse tipo de infração o Códido de Posturas prevê multas que variam de 10 a 1000 URT’s. Tudo depende da gravidade do fato e da reincidência. Em casos de reincidência a multa é dobrada.
“Nós já notificamos empresas de transporte de passageiros que tem por hábito emporcalhar as placas da cidade para que fizessem a retirada e limpeza dos locais. Por isso estamos intensificando as notificações alertando esses prestadores de serviços de que essa não é a conduta correta para efetuar a divulgação de seus serviços”, alerta Souza.
As fiscalizações podem acontecer em qualquer estabelecimento, sem que haja a necessidade de prévio aviso. O alerta do Município é uma forma de oportunizar aos empreendedores a possibilidade de corrigir suas infrações à tempo.
