O procurador defendeu programas de educação ambiental obrigatórios e mais rigor na legislação relativa ao meio ambiente .”A educação ambiental para a produção agroecológica deve ser um item específico desta legislação que estamos discutindo. Além disso, é preciso discutir também alterações fundamentais na legislação, como a proibição do uso de agrotóxicos em áreas de manancial”.
Margareth Carvalho, procuradora do Ministério Público do Trabalho, considera que as propriedades em regime de economia familiar devem ser proibidas de usar agrotóxicos e propõe que haja regulamentação do número máximo de prescrições emitidas por engenheiros agrônomos. “ Faço aqui uma comparação. Os médicos não podem sair por aí, receitando livremente medicamentos de tarja preta, há uma limitação para o número de receitas. Para os agrônomos, não há esse limite. Eles podem prescrever agrotóxicos livremente, para centenas de propriedades. A sociedade e as entidades de classe precisam entrar nesta discussão”, analisou.
Entre outros mecanismos para popularização do consumo de alimentos saudáveis , Margareth defende a criação de centrais de abastecimento regionais para orgânicos e feiras de produtos agroecológicos nos municípios. A procuradora também se posicionou contra o envolvimento da rede pública de ensino em programas patrocinados por fabricantes de agrotóxicos.
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