Segundo o presidente da Comissão Especial, Rogério Massing, ele e o relator devem reunir-se com o prefeito José Carlos Schiavinato para discutir algumas propostas que poderiam ser incorporadas aos PLs. Devido à natureza do tema o vereador defende que as alterações fiquem por conta do Executivo. O Projeto de Lei 215 muda a legislação que trata do parcelamento do solo urbano; enquanto o PL 216 altera a legislação que trata do sistema viário básico e o PL 217 modifica a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano.
A Comissão Especial, designada pelo presidente da Câmara, Adelar Holsbach, para acompanhar este tema é integrada pelos líderes partidários João Martins (PDT), Leoclides Bisognin (PMDB), Luís Fritzen (PP), Paulo dos Santos (PT) e Rogério Massing (PSDB).
A revisão das leis aprovadas em Toledo a partir do Estatuto das Cidades originalmente seria em 2016, uma década depois de sua aprovação, mas acabou antecipada devido ao forte ritmo de expansão da área urbana. Conforme prevê o Estatuto das Cidades, o Legislativo está ouvindo a comunidade a respeito do tema antes de votar as modificações no Plano Diretor, as quais afetam especialmente as regiões dos lagos do Parque Ecológico e Parque do Povo, além da Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Entre as preocupações expressas na audiência de abril estão a questão da preservação das características de lazer e convívio dos entornos do Parque do Povo e do Parque Ecológico, especialmente deste último. Já proprietários de áreas manifestaram interesse em maximizar o valor de terrenos, com liberação de maior número de pavimentos e atividades, especialmente junto ao Horto Florestal. Neste aspecto as propostas devem afetar a altura dos prédios no entorno e os limites de utilização dos lotes. O vereador Bisognin informa que também deve haver uma restrição à instalação de novas quitinetes na região entre o Seminário Maria Mãe da Igreja e o Parque Ecológico, priorizando-se unidades residenciais unifamiliares.
Da Assessoria
