Em breve as mulheres poderão contar com uma ferramenta a mais para proteção e luta pelos seus direitos. Será lançado nesta quarta-feira (7), o Núcleo Maria da Penha (Numape), subprograma da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) que faz parte do Programa Universidade Sem Fronteiras. Em Toledo, ele será desenvolvido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para às Mulheres. Uma reunião na manhã de terça-feira (6) discutiu sobre o funcionamento do programa.
O Núcleo prestará apoio e orientações jurídicas para mulheres vítimas de violência. O objetivo é desenvolver ações que promovam o acolhimento, atendimento gratuito as mulheres que estejam em situação de violência e que necessitam da proteção para que lhes seja assegurada a tutela de seus direitos, além da desvinculação do agressor; da promoção de ações de prevenção por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social, visando o combate à violência contra as mulheres, bem como, a conscientização da população acerca dos direitos deste público, objetivando o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.
Segundo a coordenadora do Núcleo em Toledo professora Zelimar Soares Bidarra, o programa contará com estudantes de graduação e recém-formados nas áreas de direito, serviço social e ciências sociais supervisionados por professores. “Estamos criando dentro da universidade essa experiência do atendimento as mulheres e com enfoque especializado as mulheres vítimas de violência. Mas também precisamos trabalhar na dimensão da prevenção e orientação com a comunidade, estudantes da rede pública, adolescentes, em diferentes espaços tanto público feminino como masculino”, detalha.
Ela ressalta que há uma suposição de que a violência só se caracteriza na modalidade física, contudo, há outras entre elas: moral, psicológica, financeira e sexual.
“A lei tipifica várias formas de direito assim como as formas de violência, então, vamos trabalhar todas essas questões”.
A professora destaca que o Numape é um espaço importante e todas as universidades estaduais estão participando. “No caso da Unioeste, Toledo, Marechal Cândido Rondon e Francisco Beltrão. O Núcleo serve para formar recursos humanos. É preciso preparar quadro da área de direito, serviço social, pedagogia, licenciatura, este é um projeto que visa formação engajados na defesa de direitos de cidadania da mulher. Também participará da capacitação de profissionais externos e o atendimento direto as vítimas”, complementa.
Jurídico
“O Numape atenderá a situação de violação de direito ou violência, este é o único serviço da cidade que irá prestar atendimento especializado para as mulheres”, reforça Zelimar. Os atendimentos na área de direito e assistência social são direcionados a todos as mulheres independente da escolaridade ou classe social. Eles ocorrem no prédio da universidade no período da manhã e pela tarde no bloco A, e nas segundas e quartas-feiras no período noturno. O Núcleo conta ainda com o apoio da Delegacia da Mulher e da Guarda Municipal.
Para a secretária Marisa Cardoso, que responde pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Numape será uma nova e importante alternativa que se soma aos demais atendimentos oferecidos pela Secretaria como Patrulha Maria da Penha, atendimento social e psicológico, acompanhamento de mulheres em medidas protetivas e outros, no sentido de realizar ações de prevenção, intervenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.
Denuncie
Em casos de violência, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, que é da Polícia Militar. Também podem ligar na Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. Lá os atendentes poderão auxiliar e orientar as mulheres vítimas de violência sobre quais são os encaminhamentos e locais de atendimento. Nessa central, elas também podem receber orientações sobre seus direitos. O contato da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Toledo é (45) 3252-5528.
