A instalação de free shops em cidades fronteiriças no Brasil pode estar mais próximo do que se imagina. A Receita Federal publicou nesta semana a Instrução Normativa (IN) que regulamenta o funcionamento de free shop ou duty free, em cidades de fronteira. A norma permite a instalação em cidades gêmeas – são municípios com mais de dois mil habitantes, que ficam lado a lado, mas em países diferentes –, que estejam listadas pelo Ministério da Fazenda.
A cidade de Guaíra se encaixa nesse perfil e por lá a expectativa é de que o free shop se torne realidade muito em breve. “Com a publicação dessa instrução, o próximo passo é o registro das cartas de intenção por parte dos interessados na Receita Federal. Também vamos realizar cursos de treinamentos para os empresários entenderem melhor como vai funcionar a zona franca. Acredito que agora esse projeto se torne realidade”, explica o diretor de Indústria e Comércio da prefeitura de Guaíra, Adriano Cezar Richter.
Segundo Richter, um estudo realizado no ano de 2013 mostrou que passaram cerca de US$ 10 bilhões em Guaíra, relacionados a produtos importados do país vizinho. “Estamos a 35 anos atrás do comércio do Paraguai. O free shop vai ser um divisor de águas para Guaíra, vai colocar a região para competir de igual para igual com nossos vizinhos. A expectativa é de que sejam movimentados mais de US$ 1 bilhão em cinco anos após a implantação desse modelo de comércio”, enfatiza o diretor.
A princípio não será construído um shopping para a instalação do free shop. Os empresários que possuem lojas podem se adequar ao novo modelo. Já os novos pontos comerciais já podem começar o funcionamento dentro do sistema de free shop. Richter acredita que a novidade vai movimentar outros serviços, como hotelaria, restaurantes, postos de combustível e o setor imobiliário.
Controle de compras
Desde o dia 23 de março, está liberado e homologado um software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras. A informação é da presidente da Serpro – empresa de tecnologia da informação do Governo Federal –, Maria da Glória Guimarães. O objetivo do sistema é permitir a identificação ou qualificação do comprador, do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção – limite de quantidade, valor e periodicidade –, cálculo e geração do Documento de Arrecadação (DARF), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação, sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo as normas da Receita Federal.
Limites para o consumidor
Confira abaixo as quantidades máximas que podem ser compradas por cada consumidor:
- Bebidas alcoólicas – 12 litros a cada 30 dias
- Cigarros – 20 maços a cada 30 dias
- Charutos ou cigarrilhas – 25 unidades a cada 30 dias
- Fumo preparado para cachimbo – 250 gramas a cada 30 dias
O limite para compras no comércio será de US$ 300 por turista ao mês, seguindo a mesma norma aplicada atualmente quando os produtos atravessam a fronteira entre Paraguai e Brasil.
