O Plano prevê a integração das ações de segurança pública e das Forças Armadas da União com a ação dos estados e municípios situados na faixa de fronteira; a execução de ações conjuntas entre os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, e as Forças Armadas; a troca de informações entre os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, e as Forças Armadas; a realização de parcerias com países vizinhos e a ampliação do quadro de pessoal e da estrutura destinada à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos na faixa de fronteira.
O deputado Welter (PT) avaliou a importância de se ter uma política dirigida para o cuidado com a fronteira. “Foi constituído o gabinete de gestão integrada e agora temos tarefas claras para as policias Federal, Estadual e as Forças Armadas. É um trabalho importante para combatermos a criminalidade. Pela primeira vez na historia do Brasil, existe uma política de segurança pública dirigida para a comunidade da região de fronteira que é a porta de entrada das drogas e contrabando”.
As ações adotadas pelo Gabinete de Gestão Integrada deverão ter o consenso entre as forças de segurança do país em parceria com os estados e municípios. “O decreto orienta que cada município organize o seu gabinete de gestão integrada para avaliar constantemente os programas de prevenção e a articulação das ações das policias”, explica Welter.
Welter é enfático em dizer que os municípios lindeiros podem e devem formar seus gabinetes de gestão integrada. “Devem instalar os gabinetes e fazerem esta discussão com o conselho de segurança, pois o diagnóstico do que fazer será dado pela comunidade. O Plano Estratégico junto com o Programa Nacional de Segurança e Cidadania vai diminuir a criminalidade e o tráfico de drogas no país”.
Da assessoria
