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EDUCAÇÃO

Servidores e Secretária são contrários a ampliação de carga horária mínima para 960 horas

 O Sindicato dos Servidores Público Municipais de Toledo realizou na quarta-feira uma reunião para mobilizar todos os profissionais da educação. O objetivo segundo o presidente do Sindicato dos Servidores de Toledo, Lucas Teodoro, foi elaborar estratégias de intervenção na votação do Projeto de Lei º 388/2007, que dispõe sobre o aumento da carga horária mínima, que antes era de 800 horas, e com a aprovação do novo projeto, será de 960 horas. 

16/06/2011 - 16:47


De acordo com Teodoro o projeto é uma transição para o ensino em tempo integral. Até 2020, conforme o Plano Nacional de Educação, os municípios terão que ter implantado nas escolas em média de 50 a 60% do ensino integral. A nova Lei segundo o presidente do Sindicato não foi discutida com a categoria e é preciso definir vários fatores antes de implantá-la, como a contratação de novos profissionais e os seus impactos. “Na atual carga horária, alguns professores apresentam problemas de audição, voz, psicológicos, entre outros. É preciso rever todas estas questões e, principalmente como o Município vai se adequar a esta nova Lei”.

Participaram da reunião cerca de 80 profissionais e ficou definido que o Sindicato vai comunicar os sindicatos de outros municípios para que também possam fazer um abaixo-assinado contrário a proposta e encaminhar a Câmara de Deputados, onde o projeto já está tramitando depois de ter passado pelo Senado. Lucas disse que a intenção é mobilizar também as centrais sindicais, federações e confederações municipais, além de envolver os demais políticos no debate. O líder sindical explica que a mobilização é uma forma de se fazer pressão para o projeto de lei não seja aprovado. Lucas informou ainda que serão realizados trabalhos de mobilização nas redes sociais, além do envolvimento dos alunos de licenciatura, acadêmicos da Unioeste dos cursos de Ciências Sociais e Serviço Social.

Na opinião da secretária municipal de educação, Janice Salvador, o projeto de ampliação de carga horária é visto com certa preocupação. “Porque parece que vem na contramão de uma discussão de algum tempo desenvolvida no país que é a educação em tempo integral. O que está sendo visto e discutido até o momento vem muito mais na direção de se promover nas escolas uma educação em tempo integral do que se discutir isoladamente a ampliação de uma carga horária de 160h no ano”, disse. Janice também acredita que a argumentação posta no projeto coloca para a escola uma “responsabilidade que é discutível”. Ela questiona o fato de que a escola passa a ter a responsabilidade de absorver os educandos por mais 160h a mais no ano. “A escola assume para si uma função de redenção, como se ela pudesse dar conta de toda a problemática que envolve os sujeitos”, afirma a secretária de educação. Janice aponta ainda outro aspecto problemático em sua opinião que é uma discussão desvinculada de todo o processo de organização da escola, de financiamento da educação. “Atender os alunos com 160h a mais implica ampliação de rede física, contratação de profissionais, ampliação da proposta curricular, a inserção de novos elementos. Uma discussão mais ampla e complexa que o país precisa desenvolver”, analisa Janice. Ela argumenta ainda que o município não estaria preparado para esta mudança, pois existem férias, recesso, limitação de orçamento e espaço físico. “Este é o tipo de medida que precisa ser discutida e a implantação precisa ser programada”, opina a secretária de educação que frisa ainda que “existem questões a serem equacionadas e melhoradas no cotidiano escolar, mas são discussões que não se definem por força de Lei, são discussões de outra natureza que passam pela organização das escolas em termos de tempo, espaço, formação de professores, material didático e pedagógico”.

Sobre o questionamento de que a ampliação de carga horária pode gerar uma melhora na qualidade do ensino Janice avalia que a escola vive um dilaceramento muito grande. “Ao mesmo tempo em que se olha para a escola e se diz que a ela não cumpre adequadamente o seu papel porque o sujeito sai da escola sem ter o domínio da leitura e escrita, da matemática, em contrapartida cada vez mais outras atribuições são imputadas a escola. É outra relação que se deve discutir com a escola”, conclui.

 

Por Rosselane Giordani e Graciela Souza

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