O governo não está discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. A afirmação é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participou hoje (5) do seminário Diálogo Público - Financiamento de Estados e Municípios: Desafios para um Novo Pacto Federativo, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Quando anunciamos a solução para o problema do diesel, fomos absolutamente claros que não há espaço fiscal para esse tipo de coisa [subsídios para reduzir o preço da gasolina] neste momento”, enfatizou Guardia.
Sobre a definição de uma política de amortecimento das flutuações do preço do petróleo, Guardia disse que é preciso discutir respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o ministro, a ideia é discutir a possibilidade de ter um imposto como amortecedor das flutuações do preço, ou seja, um sistema flexível de tributos que oscilaria de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional.
“Isso tem que ser discutido à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal porque exige um imposto regulatório. A Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] não está entre os impostos regulatórios. Então, temos um problema formal com a lei”, alertou. Guardia acrescentou ainda que o uso de um imposto regulatório também gera impacto fiscal. “Tudo tem que ser discutido com muita calma, olhando a Petrobras, os interesses dos consumidores e as restrições impostas pela situação fiscal”, disse.
O Ministério das Minas e Energia anunciou a criação de um Grupo de Trabalho composto por técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), além da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para criar uma política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor. Mas o presidente Michel Temer decidiu adiar a discussão, ainda sem data definida.
Cessão onerosa
O ministro da Fazenda disse que é contra o uso dos recursos da cessão onerosa (o acerto de contas entre a Petrobras e o Tesouro Nacional) para criar um “colchão” que absorveria os efeitos das variações da cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar nos combustíveis, especialmente na gasolina. Uma matéria publicada na edição de hoje do jornal O Globo diz que parte do governo trabalha com essa solução.
“O recurso da cessão onerosa não elimina a restrição orçamentária imposta pelo teto do gasto. Não é um recurso que permite criar coisas novas, expandir programas, porque temos que respeitar a restrição fiscal”, lembrou Guardia.
Segundo o ministro, os recursos da cessão onerosa vão ajudar a melhorar o resultado fiscal, mas o objetivo principal é atrair investimentos para o país, com a definição de regras claras. “Sabemos que existe um excesso de petróleo na região do pré-sal e que isso precisa ser explorado. Então a solução desse problema com a Petrobras vai permitir a atração de investimentos”, disse.
Preço do diesel
Guardia disse que o acordo com os caminhoneiros para a redução do preço do diesel foi feito de forma absolutamente consistente com a meta fiscal e com o teto dos gastos. “Do ponto de vista fiscal, tudo foi adequadamente compensado”, destacou.
Segundo o ministro, pode levar algum tempo para a redução de 0,46 centavos por litro de diesel chegar a todos os postos do país, mas isso já está acontecendo. “Preservamos integralmente a política de preços da Petrobras e preservamos integralmente o resultado fiscal. Foi uma solução equilibrada que permitiu lidar com todas as dimensões desse problema complexo”, disse.
Legenda: Eduardo Guardia disse que é preciso discutir o amortecimento da flutuação do preço do petróleo respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Poluição plástica é tema do Dia Mundial do Meio Ambiente 2018
O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje (5), tem como tema este ano “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”. O objetivo da ONU Meio Ambiente é chamar a atenção da sociedade para reduzir a produção e o consumo excessivo de produtos plásticos descartáveis.
Em 2018, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a data soma esforços à campanha #MaresLimpos (http://cleanseas.org/), para combater o lixo marinho e mobilizar todos os setores da sociedade global no enfrentamento deste problema, que se não for solucionado poderá resultar em mais plástico do que peixes nos oceanos até 2050.
A poluição provocada pelos plásticos é uma tragédia ambiental global que contamina o solo e os mares
Segundo as Nações Unidas, a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta.
Ainda segundo a ONU Meio Ambiente, a cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contêm microplásticos. De acordo com o organismo internacional, metade do plástico consumido no mundo é descartável e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente, afetando 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção.
Mais de 100 países se uniram sob o slogan do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano e se comprometeram com atividades, como mutirões de limpeza de praias e florestas, e anúncios de políticas públicas voltadas ao descarte e consumo responsável do plástico.
Para o diretor executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, este é um momento crucial para reverter a maré de poluição global. “Precisamos encontrar soluções melhores e mais rápidas do que nunca. Desistir não é uma opção para nós. Agora é a hora de agir juntos - independentemente da nossa idade - pelo bem do nosso planeta”, disse, em nota.
Lixo Zero
De hoje até quinta-feira (7), Brasília vai sediar o 1º Congresso Internacional Cidades Lixo Zero. O evento reunirá especialistas estrangeiros e brasileiros para apresentar e debater as melhoras práticas e tecnologias usadas para o gerenciamento de resíduos sólidos.
O presidente do Instituto Lixo Zero Brasil e coordenador do evento, Rodrigo Sabatini, disse que o objetivo do congresso é mostrar para as prefeituras que podem adotar uma política de lixo zero. “Lixo zero quer dizer que vamos fazer de tudo para que os resíduos não sejam enviados para aterros. Vamos reciclar, compostar, reduzir”.
