A ação faz parte de uma nova meta de governo, que pretende ampliar o atendimento nas penitenciárias, tirando os presos das cadeias públicas. Dos 55 mil presos no Brasil em cadeias públicas, 15 mil estão no Paraná e a meta é, até o final do ano, abrir cerca de 5 mil vagas com investimentos que estão sendo feitos em várias regiões. A secretária veio a Toledo expor o projeto do presídio industrial e discutir com as lideranças alternativas de áreas para a implantação da unidade na região, atendendo solicitação de lideranças regionais. “Precisamos nos preocupar com os presos de uma forma geral no estado. São 15 mil presos em cadeias públicas no Paraná, em situações desumanas. Precisamos construir estabelecimentos penais dignos, que permitam ao preso aguardar o seu julgamento e, depois de condenado, acesso à escolarização e profissionalização. Esta é uma das grandes preocupações. Não apenas a construção de novas penitenciárias, mas que os presos tenham atividades e que consigam sair com encaminhamento para trabalho, opções de cursos profissionalizantes e também de universidades à distância. Queremos que até o final de nossa gestão, em cada cela, o preso tenha a opção de fazer um curso profissionalizante, concluir a educação formal ou mesmo cursar uma universidade à distância”, disse a secretária que informou ainda a intenção do governo é a partir de agosto iniciar algumas experiências de educação a distância nos presídios. “O objetivo é que até o final da Gestão em cada cela os presos tenham a possibilidade de terem cursos profissionalizantes, educação formal ou cursos superiores a distância para que possam sair de lá capacitados”.
A secretária recebeu em Curitiba o prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato, de Marechal Cândido Rondon, Moacir Fröelich, de Guaíra, Manoel Kuba, a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal e a promotora Kátia Krueger, quando a alternativa foi apresentada. “Hoje estamos aqui em Toledo para discutir com a sociedade esta alternativa, que vai desafogar as cadeias públicas. Vamos avaliar um local que atenda aos critérios técnicos e seja o mais adequado na opinião do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da comunidade, acrescentou.
O cronograma para a execução da obra começa com a definição do terreno e o estado tem pressa pelo interesse em incluir a proposta de construção de novos presídios no estado através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Se aprovado, o estado tem até agosto para a inscrição das áreas junto ao governo federal, o que permitiria o início das obras mais rapidamente, depois da aprovação de todos os trâmites legais com relação ao meio ambiente, levantamento plano-altimétrico e sondagem do solo. Se os recursos forem do Ministério da Justiça, que tem R$ 600 milhões para investimentos na construção de presídios, dos quais R$ 100 milhões deverão ser destinados ao estado, a obra poderá ser iniciada no final do ano ou no começo do próximo, desde que aprovada a tramitação inicial com relação a documentação e liberação para a construção. “Precisamos construir no Paraná cadeias públicas regionais para presos provisórios que aguardam julgamento e colônias industriais para aqueles presos que não ficam mais nas penitenciárias, e sim, em um regime não tão grave e tem condições de trabalharem em indústrias”, disse a secretária.
Ela informou também outra medida que objetiva melhorar a situação carcerária é a criação de defensorias públicas. “Foi sancionado a Defensoria Pública, Toledo e Guaíra terão defensor. Todas as Comarcas do Estado terá pelo menos um defensor público. Mesmo antes da realização do concurso para defensor público, nós estaremos no próximo mês, lançando edital para a contratação de 150 assessores jurídicos, sendo um para cada 200 presos. Eles vão mapear cada caso dos presos no Estado para verificar excesso de prazo, eventual benefício e também para regularizar a questão jurídica dos presos.
A unidade de Toledo, em regime aberto, com 800 vagas, e fechado, para 300 detentos, deverá basear-se no modelo de Piraquara, em fase de construção, com um investimento de cerca de R$ 15 milhões. Conforme a secretária, secretários de Justiça de todos os estados estão discutindo alternativas mais baratas para a construção de presídios, mantendo as condições de segurança, porém com soluções mais econômicas e que garantam a otimização dos espaços para ensino e trabalho. A primeira reunião foi realizada em Curitiba e outra deverá ser realizada em Goiás, nos próximos dias, visando um novo modelo nacional de penitenciárias, com um custo menor, mas com toda a segurança necessária, ampliando espaços de trabalho e escolarização dos presos.
A possibilidade da construção de um presídio industrial, no eixo Toledo-Marechal Cândido Rondon, conforme o prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato, vai resolver o problema de superlotação nas cadeias públicas, onde os presos vivem como ‘morcegos pendurados’, em condições desumanas. “Precisamos dar aos presos condições dignas para a sua reintegração na sociedade”, disse o prefeito, defendendo a implantação de uma unidade entre os dois municípios, assim como em Guaíra, por ser região de fronteira, com alto índice de criminalidade. Conforme o prefeito, a unidade deverá atender uma necessidade da região, com a produção de artefatos de cimento, além de proporcionar aos detentos condições mais dignas de viver e promover a sua ressocialização. Ao ser questionado se o Município é parceiro deste projeto, Schiavinato afirmou que Toledo sempre foi parceiro de todas as ações independente de bandeiras políticas do Estado. “Neste empreendimento o que necessário for feito, discutindo com os vereadores, os agentes políticos e com a sociedade organizada, o Município vai se faze presente e vai auxiliar no processo”.
Sobre a construção de uma penitenciária entre os municípios de Toledo e Marechal Cândido Rondon, a Juíza da Vara Criminal, Luciana Lopes do Amaral Beal, afirmou que a obra é uma necessidade verificada pelos demais segmentos da sociedade organizada de Toledo. A juíza ainda informou que esta decisão foi após o resultado de uma pesquisa embasada no número de presos nas oito cadeias que integram a Subdivisão, o qual totalizou em média 800 presos. Diante deste número, se trabalhou com a possibilidade e necessidade de um presídio na região. Dentro do âmbito de abrangência da 20ª Subdivisão Policial são 21 Municípios e oito comarcas, sendo que cada uma possui a sua delegacia e acoplada a sua carceragem. “Previamente, o Estado indicou, durante uma reunião realizada em Curitiba, a construção de um presídio industrial com capacidade para 800 presos e uma unidade de regime semi-aberto com capacidade para 300 detentos”, relatou a juíza Luciana. Ela frisou ainda que a secretária precisa aprovar uma área sugerida pelos municípios de Toledo e MCR e, na sequência começar a trabalhar com um projeto mais concreto e com prazos.
Ao ser questionado se a edificação de um presídio para a região resolveria o problema da superlotação e da condição sub humana dos presos em Toledo e região, o presidente da subseção de Toledo, Adir Colombo, disse que existe uma tendência do aumento da população carcerária e se não houve investimento no setor, em curto prazo, muitos presos teriam que ser soltos. “A iniciativa foi discutida dentro do Conseg e, atualmente, a função das entidades ligadas a este projeto é desmistificar muitos mitos que foram criados, como que a penitenciária poderia trazer mais violência a cidade; é prejudicial para a imagem do município; entre outras situações similares”. Colombo salientou que atualmente, como a superpopulação carcerária se apresenta é “uma escola ou uma pós-graduação da escola do crime”. Ele afirmou que de algum modo, o sistema prisional tem que tentar ao máximo trazer o egresso recuperado para a sociedade. “No entanto, isto não ocorre e fica este círculo vicioso. O detento fica mais colado ao mundo do crime quando deveria ser ao contrário”. Para o presidente da subseção de Toledo além da edificação de um novo presídio é preciso discutir este problema na sociedade. “Envolveria Vara de Execução Penal, Defensoria Pública, apoio ao egresso e sua família, para que simplesmente não seja solto sem dinheiro ou sem saber onde vai arrumar um prato de comida que pode levá-lo novamente a marginalidade”, analisou.
De Toledo a secretária estadual de Justiça e Cidadania seguiu para Guaíra, onde discutiria com lideranças daquela cidade a implantação de uma unidade naquele município.
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Por Rosselane Giordani
