A ausência do lançamento dessas informações na internet acarreta a perda do IGD referente a julho de 2011, tanto para gestões estaduais quanto para municipais. Para as prefeituras a obrigatoriedade da apresentação de contas para o recebimento do repasse mensal passou a valer a partir deste ano sobre os gastos ocorridos há dois anos. Após o fim do prazo, o aplicativo do Suasweb permanecerá disponível para receber as informações, mas o município ou Estado só voltará a receber os recursos do IGD referentes ao mês subseqüente à regularização.
Vencida a etapa do lançamento das contas no sistema, os conselhos estaduais e municipais de Assistência Social têm até 31 de julho para análise da aplicação do IGD de 2010. Quem tiver a prestação de contas rejeitada, aprovada parcialmente ou sem avaliação pelo conselho não receberá repasse referente a agosto de 2011.
Os municípios que não lançaram as informações sobre os recursos repassados em 2009 ou que tiveram contas rejeitadas integralmente ou parcialmente pelos conselhos só terão acesso ao aplicativo de 2010 quando todas as pendências tiverem sido resolvidas.
Detalhes sobre a apresentação de contas de 2009 e 2010 podem ser consultados, respectivamente, nas Instruções Operacionais nº 37 e nº 45, que contêm as regras previstas na Portaria 754, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia, em legislação.
