Entre os deputados que estão questionando o projeto de lei nº 361/2011, de autoria do Poder Executivo, está o toledano Elton Welter (PT) que defende o debate seja levado a sociedade paranaense e não seja aprovado sem o devido esclarecimento e aval dos maiores interessados: os usuários da Copel e Sanepar. Welter defende que a Assembléia Legislativa debata com a sociedade o projeto que trata da ampliação da abrangência da agência reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Paraná. “É preciso realizar um amplo debate com os paranaenses e usuários de água e energia sobre a necessidade de regulação pelo Estado”.
Ele questiona o fato de que a Copel e a Sanepar são empresas públicas e que segundo ele não há necessidade de regulação pelo Governo do Estado, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica já desempenha esse papel. “Não há necessidade de se retirar receita da Copel e Sanepar e destinar para essa agência, sendo que o estado já faz o papel de regulação”, disse Welter que afirma ainda que “o princípio das agências reguladoras quando foram criadas previa que regulamentassem, fiscalizassem os serviços que foram concedidos a iniciativa privadas, e a Copel e Sanepar não foram privatizadas”.
O argumento do executivo de que com a agência reguladora o sistema fornecimento de energia e água iria melhorar e as tarifas iriam baixar é rebatido pelo deputado petista. Welter questiona o fato de que como o governo conseguiria baixar as tarifas se iria retirar receita da empresas. O deputado explica que pelo projeto o orçamento da agência será composto através de repasse de um percentual de 0.5% da receita operacional bruta das concessionárias ou permissionárias à agência. “Com a taxa de regulação vai aumentar o custo da tarifa a medida que retira receita da Copel e Sanepar e repassa para a agência”, analisa Welter que questiona se esse desfalque de receita das empresas estatais não iria também comprometer os programas sociais.
Ele relata ainda que os deputados de oposição fizeram um cálculo aproximado, o qual indica que a agência reguladora terá receita de R$ 30 a 40 milhões. “Esse valor é igual e até superior ao de muitas secretarias de Estado, quase equivale ao orçamento do transporte e planejamento e é superior a cultura”. Welter indaga ainda se esse projeto não é um indicativo de que o governo está querendo abrir mão do controle de água e energia e privatizar os serviços. Questões que segundo o deputado devem ser esclarecidas a sociedade.
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Por Rosselane Giordani
