Profissionais participam de capacitação em licenciamento ambiental

Na programação, o engenheiro de pesca, Luiz Viana, apresentou a instrução interministerial nº 6 de 31 de maio de 2004, para fins de aquicultura em águas públicas da União; a representante da Itaipu, Simoni Benassi, falou sobre os modelos práticos sobre capacidade de suporte e reservatórios para o cultivo de peixes em tanque rede e o engenheiro de pesca do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Taciano Cesar Freire Maranhão, apresentou a resolução do Conama nº 413 – elaboração de plano de monitoramento ambiental.
O engenheiro de pesca do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Taciano Cesar Freire Maranhão, explicou que o grande problema da piscicultura brasileira era a falta de uma Lei. Desta forma, as resoluções do Conama, principalmente a 413 e a instrução normativa número 6 permitem que os órgãos estaduais façam o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados na área da União. “Foi um grande avanço, porque houve a redução da burocracia e o órgão ambiental do Estado conseguiu conhecer a realidade do empreendimento que a pessoa está colocando no reservatório. O Paraná tem 54 mil quilômetros quadrados de reservatório, deste número 10 mil quilômetros serão utilizados para a piscicultura”.
O profissional explicou que o principal problema no Paraná é o empreendimento que está funcionando há mais de dez anos e ainda não possui licenciamento ambiental. Maranhão disse que esta realidade está crescendo no Estado e, que atualmente, 70% da criação de piscicultores de tanque rede do Paraná está na ilegalidade. “Nós apresentamos no curso quais são os procedimentos legais e os projetos a serem desenvolvidos pelos piscicultores para receberem o licenciamento ambiental. Queremos adequar e regularizar a vida destas pessoas”. O engenheiro de pesca ainda lembrou que muitos profissionais não estão sabendo elaborar os planos de controle ambiental. “Observamos que o grande problema era a falta de conhecimento em elaborar o projeto. O curso ainda vai proporcionar o desenvolvimento da atividade, pois os participantes têm o conhecimento de como deve ser elaborado o projeto e o plano de monitoramento ambiental”.
Licenciamento e fiscalização
A chefe do escritório regional do IAP, Maria da Glória Genari Possobon, afirmou que o licenciamento e a fiscalização são metas do órgão ambiental. Ela relatou que este tipo de curso é uma oportunidade de esclarecer e informar os profissionais. Com isso, os procedimentos de licenciamento são embasados e estruturados, facilitando a análise e agilidade dos processos ao IAP. “Não há nada pior do que um processo de licenciamento mal instruído, porque ele passa a ser um processo burocrático e o torno moroso”. Outro aspecto positivo do curso destacado por Maria da Glória é o ganho no meio ambiente. “Isto acontece a partir do momento que o licenciamento ambiental estiver formatado”.