A multa foi aplicada com base no Código de Obras do município, que determina áreas de recuo frontal para a construção de imóveis para residências e de impermeabilidade do solo, entre outros requisitos. Quarenta por cento da área deve estar livre de construções ou calçadas para garantir a infiltração da água da chuva, evitando assim situações comuns em cidades grandes, como São Paulo, em dias de chuva, explica a secretária municipal de Planejamento Estratégico, Maísa Kuhn Fazzollari.
Segundo ela, nenhuma construção pode ser executada sem antes obter o alvará de licença da prefeitura de Toledo. Para a emissão do alvará, os técnicos avaliam se o imóvel está sendo construído dentro das exigências legais, respeitando as normas previstas no Código de Obras e Posturas. “Antes de iniciar uma construção é necessário procurar um engenheiro civil ou um arquiteto, que dará todas as orientações necessárias para a execução da obra”, explica Maísa. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que representa os profissionais desta área, também fiscaliza a execução da obra, para garantir que tenha um profissional responsável habilitado.
“Construir sob a orientação de um profissional habilitado dá mais segurança na execução da obra, além da certeza de que as ações estão sendo executadas dentro da legalidade”, acrescenta Maísa.
Os quatro proprietários autuados, conforme o responsável pelo setor de fiscalização de obras da prefeitura de Toledo, Luiz Carlos de Souza, infringiram a legislação no que se refere ao recuo frontal. Eles construíram além do que é permitido no espaço em frente às residências. “Infelizmente está prática tem sido comum em Toledo. Os moradores querem aproveitar o espaço em frente às residências para a construção ou ampliação da garagem, ou outras partes da casa, chegando muito próximo do alinhamento frontal, o que é proibido em residências. A construção pode ser junto ao alinhamento frontal no caso de comércio”, explica Souza. Os casos registrados referem-se à construção de garagens e ampliações das residências, além do limite permitido. Os proprietários foram autuados e mesmo pagando a multa terão que efetuar a demolição. Caso não cumpram a determinação, a prefeitura deverá entrar com uma ação demolitória, visando a regularização. “Não podemos permitir construções irregulares como estas”, avisa Souza, alertando os moradores para que não incorram neste erro.
Mesmo pagando a multa, o proprietário não fica isento da demolição. Segundo Souza, a prefeitura de Toledo esta atenta a estas situações e fiscalizando intensamente para que não sejam edificadas construções irregulares em Toledo. A preocupação é preservar aspectos relacionados ao paisagismo urbano, garantir a infiltração de água, evitando problemas comuns em cidades que não foram devidamente planejadas, e cumprir o que determina o Código de Obras e Posturas do município.
Da Assessoria - Toledo
