De acordo com o Governo Federal o novo modelo foi construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.
Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação.
Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos municípios e estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde.
Assistência regionalizada – O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda.
Como referência, os gestores terão a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde do SUS (Renases), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao cidadão e é revisada a cada dois anos, e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que contém a lista de medicamentos indicados e custeados pelo SUS.
Foco na atenção básica - O decreto estipula que o acesso ao SUS tenha a atenção primária – executada nos centros e unidades básicas e pelas equipes do programa Saúde da Família, entre outros - como fio condutor.
A secretária municipal de Saúde, Denise Liell disse que o Município ainda não recebeu nenhuma instrução do Ministério da Saúde, mas o novo modelo de gestão será discutido com todos os Municípios e a Secretaria Estadual da Saúde com orientação do Ministério da Saúde. Durante a entrevista, a secretária enfatizou que as metas não serão cumpridas sem o apoio e adesão dos prestadores de serviços.
Denise lembra que os municípios já tem pactuado alguns indicadores como a atenção à mulher e a criança; da vigilância em saúde, em doenças notificadas; das doenças transmissíveis, como dengue, tuberculose e hanseníase; da odontologia; dos atendimentos em saúde mental, entre outros. “São diversos os indicadores que estão pactuados. Por sua vez, o Município discute estas metas com o Conselho de Saúde e busca cumpri-las. O diferencial da proposta é que isto vai trazer ao Município uma possibilidade de agregar recursos financeiros”.
A secretária afirma que o município vai debater as metas com as regionais de saúde. “O assunto será discutido com os 309 Municípios e a Secretaria Estadual da Saúde com orientação do Ministério da Saúde”.
Denise adverte que a pactuação proposta só terá sucesso se o compromisso for coletivo. “O Município não vai conseguir cumprir as metas sozinho. Nós temos a demanda na área de cirurgias eletivas e ortopedicas, mas quem é a rede de serviços que vai atender esta demanda? Toledo sozinho não vai dar conta desta demanda, porque hoje os nossos hospitais praticamente 90% do centro cirúrgico e da capacidade instalada de ortopedia estão sendo utilizadas com as cirurgias de emergência, ou seja, os acidentes de trânsito, os traumas, entre outros. A cirurgia eletiva – aquela pela qual a pessoa fica, às vezes, um ou dois anos aguardando – é a situação que nos preocupa e teremos que pactuar com outros Municípios uma rede de serviços que seja eficiente”.
A Secretária também avaliou o programa Saúde da Família e a relação com os hospitais parceiros. Acompanhe a entrevista completa em vídeo.
Você pode ler o Decreto com o novo modelo de gestão do SUS aqui.
Por Selma Becker com informações do Ministério da Saúde e colaboração Graciela Souza
