Anulação
A mesa diretiva da Câmara Municipal de Maripá anulou, nesta semana, durante sessão extraordinária, a CPI do Combustível, presidida pelo vereador Orlando Binsfeld (PP), tendo como relator o vereador Ilário Krüger (PDT) e membro a vereadora Verônica Hartmann (PMDB), que apurava denúncia contra a administração municipal. Os vereadores que compõem a mesa, Altair Pandini, Nelson Oening, João Zoz e Hercílio Schmidt, aprovaram a Resolução nº 05/2011, que anulou os atos que instituíram a CPI do Combustível no dia 24 de maio de 2011.
Justificativa
Os vereadores que compõem a mesa diretiva entenderam que houve falha na instituição da CPI, sobretudo, em relação “à legitimidade do denunciante e a forma de escolha dos membros da Comissão”, conforme justificativa apresentada junto à Resolução nº 05/2011.
Parecer Jurídico
A justificativa da Mesa é baseada no parecer jurídico nº 01/2011 da Empresa Hataoka e Manfé Advogados Associados, que foi contratada pelos membros da CPI, pelo valor de R$ 7.000,00, para dar assessoria jurídica aos vereadores durante o inquérito. O parecer da Empresa Hataoka e Manfé apontou que o denunciante teria que comprovar que é presidente do PP e que está apto para fazer denúncia em nome do partido. O mesmo parecer afirma que o denunciante, caso queira manter a denúncia, deveria apresentar “precisamente as provas acerca dos fatos, bem como o rol de testemunhas, com sua qualificação”. Com base no parecer jurídico, a mesa diretiva da Câmara anulou a CPI do Combustível.
Da Assessoria - Maripá
