Segundo Calça, muitas vezes, as Câmaras Municipais são formadas por pessoas concursadas e comissionadas. Ele explicou que os profissionais com funções comissionadas – na sua maioria - não conhecem as atribuições de cada área do Poder Legislativo. Por isso, é fundamental manter este diálogo com os trabalhadores. “O controle interno é previsto na Legislação deste a constituição de 67 e, atualmente, a cada dia é mais visível o movimento pela transparência, eficácia e eficiência na Administração Pública. Assim, há diplomas legais recentes como a Lei 131/2009 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Calça salientou que está mudança proporciona a população participar da administração pública e conhecer os resultados.
O controlador interno lembrou que no dia 6 de julho (quarta-feira), o Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, sancionou a Lei que obriga os entes Municipais (Executivo e Legislativo) a publicarem os atos administrativos não somente nos portais (via on line), mas de forma impressa. “É uma forma do controle interno se integrar com o controle social. Este é o grande objetivo das administrações: aproximar o cidadão. Teve uma época que o cidadão estava distante da administração pública e na verdade o dinheiro administrado é um dinheiro de todos e temos que prestar contas, demonstrando que o dinheiro está sendo bem gasto de maneiro eficaz e eficiente conforme os princípios estabelecidos”.
GERAL
Funcionários da Câmara participam de palestra sobre Controladoria Interna
Palestras tratando as atribuições dos departamentos e dos cargos da Câmara Municipal de Toledo estão sendo realizadas durante as sextas-feira deste mês. Nesta semana, o responsável pela palestra foi o controlador interno, David Calça. Ele apresentou as atribuições de sua função; as regulamentações legais baseadas na Constituição; as Leis Federais que tratam das finanças públicas e das licitações; a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 113/2005 que obrigou que os entes públicos das esferas Estadual e Municipal, Executivo e Legislativo, mantivessem sistemas de controle interno.
Mais lidas
- 1Conselho indica uso de tornozeleira por agressor e aplicativo do pânico para mulher em situação de violência doméstica e familiar
- 2Com projeto de inovação, professor paranaense vence prêmio nacional de educação
- 3Tecnologia pode ajudar a conectividade no campo
- 4Boletim semanal aponta para 4.251 casos e 19 óbitos por dengue em Toledo
- 5Boletim InfoGripe diz que VSR supera covid-19 em mortes de crianças
Últimas notícias
- 1Sicredi Progresso alocou mais de 60% do resultado financeiro para os associados em 2023
- 2No mês das Mães, ACIT sorteará três motocicletas zero km
- 3Em evento no Sebrae, Cojem lança o Prêmio Destaque Jovem Empreendedor de Toledo
- 4Banco Central autoriza posse do novo Conselho de Administração da Sicredi Progresso PR/SP
- 5Paraná chega a 1 milhão de doses aplicadas contra a gripe, mas cobertura ainda é baixa