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GERAL

Conferência propõe lei de Segurança Alimentar e Nutricional para o município

Instituir uma política de segurança alimentar em Toledo através de uma legislação municipal. Esta é uma das 17 propostas aprovadas pela plenária da primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

19/07/2011 - 13:55


“A lei teria como objetivo definir a competência de cada secretaria neste processo. Trata-se de um tema novo e ainda cercado de desafios”, explica Ângela Kant Martins, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, pontuando que o debate deve continuar na imprensa e em outros canais de opinião pública. “Queremos produzir materiais informativos sobre as boas práticas de uma alimentação saudável e avaliamos positivamente o evento, principalmente pela participação”.
Realizado na última sexta-feira (15), o evento teve aproximadamente 150 inscritos e elegeu os 12 delegados que representarão o município na III Conferência Regional, em setembro, na cidade de Cascavel. “São quatro representante dos poder governamental e outros oito da sociedade civil. Quanto à lei, estamos no início de uma caminhada rumo à uma política de alimentação segura, portanto a sua criação significaria uma espécie de diretriz”, afirma Kant, destacando ainda a participação do palestrante Írio Luiz Conti, consultor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
Segundo o secretário de Agropecuária e Abastecimento, Eloir Pape, a questão da segurança alimentar consolida-se como preocupação dos dirigentes políticos. “Não significa apenas volume, mas a quantidade nutricional adequada e certa para cada indivíduo. O acesso que ele tem a alimentos saudáveis, passando pelo controle sanitário das carnes e do uso de agrotóxicos nas lavouras”, enumera Pape, apontando que o objetivo de uma lei é envolver ainda mais as secretarias através de uma política institucionalizada sobre segurança alimentar. “A criação desta lei ainda exigirá mais estudos e deverá pontuar as responsabilidades de cada secretaria e como elas deverão se articular. A Saúde, por exemplo, lida com grupos de ostomizados, hipertensos, diabéticos, intolerantes à lactoses que necessitam de alimentos diferenciados e seguros.  Já a minha pasta cuida de uma longa cadeia alimentar, que começa lá nos produtores”, exemplifica Pape.

Da Assessoria - Toledo

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