1ª Gestão
Vários foram os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. No entanto, Wutzke destacou alguns como: a convocação dos candidatos a Prefeito de Toledo para um encontro. Na ocasião, o Estatuto da Criança e do Adolescente completava 18 anos e os candidatos assumiram 18 compromissos em prol da criança e do adolescente. Segundo ele, algumas políticas estavam em execução e outras foram implementadas.
Também foi realizada a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. Na época, o Conselho recebeu várias denúncias e algumas questões foram apuradas pelo Conselho para solucionar os problemas.
2ª Gestão
Na segunda gestão, de acordo com Wutzke, os planos e os projetos tiveram continuidades, principalmente as demandas da política de acolhimento. “Em 2009 trabalhamos com esta demanda e projetos foram discutidos com o Município, como a construção de uma nova casa abrigo. No entanto, não houve um grande avanço deste projeto. Em dezembro de 2009, o Conselho deliberou para que o Município criasse uma nova Casa Abrigo para separar as crianças dos adolescentes. O prazo estipulado foi de 90 dias. Assim, o Poder Público deveria implementar a política, elaborar um plano de treinamento e contratação de uma equipe efetiva para trabalhar no local. No entanto, o Município não cumpriu com o combinado”. Ele lembrou que o caso foi encaminhado para o Ministério Público, o qual entrou com uma ação civil pública contra o município e foi acatado pelo Juíz da época. A partir disto, foi firmado um acordo. “A partir dali, surgiu uma nova casa exclusiva para adolescentes. O processo foi rápido porque o Município havia adquirido uma casa, a qual seria utilizada a princípio pela política da mulher. Entretanto, a criança e o adolescente possuem a prerrogativa de prioridade absoluta na Constituição Federal. Por isso, a casa foi destinada a eles”.
Na oportunidade, o ex-presidente do Conselho lembrou que foi elaborado um Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes e a Convivência Familiar Unitária. O objetivo era nortear a política do acolhimento institucional. “A partir deste plano, as mudanças foram radicais. Houve aumento das equipes e dos recursos repassados as três casas abrigos que atendem, atualmente, aproximadamente 45 jovens. No entanto, infelizmente ainda temos muitas crianças abrigadas e gostaria que não fosse assim”.
Em 2010, a partir do Plano Municipal da Criança e do Adolescente, o Município passou a investir na área da política e do adolescente. “A criança goza o princípio constitucional de prioridade absoluta e isso esta escrito na Constituição, porém no Paraná até 2009 não possuía um instrumento que demonstrasse ou trouxesse visibilidade a este princípio de prioridade no orçamento público”. Wutzke explicou que o Tribunal de Contas do Estado em 2009 baixou a instrução número 36, a qual trata deste princípio da prioridade absoluta nos orçamentos nos municípios do Paraná. “A partir daí foram realizadas várias adequações. Exemplo: Antes, o orçamento público não discriminava qual recurso seria destinada ao jovem e, a partir, desta instrução cada Secretaria tem a obrigação de destinar parte do orçamento para a criança e o adolescente. Em 2011 é o primeiro ano que o orçamento público está todo ele visibilizado a política da criança e do adolescente a saúde, educação, assistência social, cultura e esporte e lazer”. Ele enfatizou que o Conselho monitora a execução financeira, quantitativa e qualitativa através de relatórios de gestão do Município, o qual é obrigado a prestar contas bimestralmente.
Drogas
Outro problema enfrentado pelo Conselho é o tráfico de droga em Toledo, pois mais da metade dos homicídios está ligado ao uso ou a venda de droga. O Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude enviaram várias documentos solicitando informações sobre as ações que o Conselho tem deliberado a cerca do enfrentamento, tratamento e prevenção as drogas nos jovens. “A partir dos números ruins de homicídios em Toledo, o Conselho começou a articular entre as diferentes secretarias municipais, órgãos estaduais e instituições para debater o assunto. Resultado: um Plano Municipal de Combate, Tratamento e Prevenção a drogadição foi incluído no plano global municipal em 2010”.
Pendências
A nova diretoria deverá finalizar o regime interno do Conselho e organização das Comissões do Trabalho. “A nova mesa diretora terá que trabalhar com as diferentes comissões e trabalhar em forma de colegiado. As comissões não foram estruturadas. Ficou para esta gestão com base no regimento”.
Entraves
De acordo com o ex-presidente do Conselho, um dos grandes entraves na Lei destinada a Criança e ao Adolescente ainda é a falta de efetivar o princípio de prioridade absoluta para a criança e o adolescente. “O Município de Toledo avançou, mas ainda está aquém. Não tem como desenvolver a política se não tiver orçamento”.
Outro ponto abordado pelo ex-presidente do Conselho é o Programa Aprendiz na Adolescência, o qual diz que a partir dos 14 anos, o jovem pode exercer uma atividade com carteira registrada. “A legislação é tão emperrada que é difícil executar o Programa na prática. A Aldeia Betesda tentou em 2006 implantar o Programa. Tínhamos apoio do Ministério do Trabalho, mas devido a burocracia, desistimos”. Wutzke salientou que o adolescente poderia estar aprendendo uma profissão com carteira registrada e ser uma alternativa de renda. "Aos 14 anos, o jovem quer ter o seu dinheiro e, muitas vezes, sem trabalho acaba sendo alvo fácil do traficante. Se tivesse mais facilidade a profissionalização, a política publica e ao contraturno, diminuíra o problema das drogas. Por sua vez, a educação, a cidadania e os direitos seriam reforçadas”.
Na área da saúde, conforme Wutzke, é preciso haver avanços nas especialidades, como a saúde mental. Já, a educação tem avançado, porém ainda há demanda reprimida na educação infantil. “Muitas crianças não tem acesso as creches. Entretanto, por mais que o município investa, ele está em processo de contínuo de crescimento e o poder público não acompanha a demanda”.
Com relação aos conjuntos habitacionais, na opinião de Wutzke, é preciso realizar um planejamento integrado com outras Secretarias, pois ao ser criado um conjunto habitacional deveria se pensar na construção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer, entre outros. “O cidadão passa a morar num local onde não tem acesso a nada. A busca por escolas, nestes bairros novos, sobrecarrega as existentes nas proximidades. A situação se repete com os postos de saúde e assim por diante. São deficiências que talvez fossem resolvidas com um planejamento integrado”.
**Mensagem**
“Não é só porque está na Constituição Federal, mas o mestre dos mestres, Jesus Cristo, disse: Deixai a vir a mim os pequeninos” e ali ele incluiu a criança no reino de Deus e colocou como modelo para os adultos. Foi uma quebra de paradigmas. A criança tem o lugar especial no coração de Deus e como servo de Deus abracei esta causa com muito amor. Muitas vezes, as crianças são indefesas e não tem como protestar pelos seus direitos. “Elas precisam de homens e mulheres de bem que olhem por elas e defendam seus direitos”, conclui Wutzke.
