Juiz eleitoral afirma que Supremo dará o veredito sobre aumento no número de vereadores

Segundo Dias o que deve mudar com a Emenda Constitucional  é um detalhamento maior do número de habitantes e a proporcionalidade da quantidade de vereadores. O juiz eleitoral explica que antes da Emenda os números eram considerados macro, isto é, um município com o número de habitantes relativamente pequeno possuía um número elevado de vereadores. Esta leitura dependia da interpretação que estava na Lei Orgânica. Diante disso, com o tempo, o Ministério Público começou a provocar o Poder Judiciário a respeito desta interpretação. Dias ainda exemplifica que entre 100 mil habitantes e 500 mil habitantes pode existir um lapso grande, porém a própria Constituição afirma que o número deve ser proporcional, mas este só seria um indicativo, pois era preciso equalizar. “Por meio de decisões judiciais reiteradas, da provocação do Ministério Público, o Poder Judiciário foi se pronunciando a respeito desta maior proporcionalidade, a qual eclodiu numa resolução do Tribunal Superior Eleitoral que regulamentou pelo Poder Normativo da Justiça Eleitoral, de editar as resoluções. O parlamento com as crises de poderes, não satisfeito passou a votar a emenda constitucional, a qual originou a Emenda 58”. Dias salientou que o objetivo principal desta emenda é disciplinar de uma forma mais precisa o número de vereadores com os índices numéricos de população.