Para Welter, a criação desse conselho também revela falta de transparência do governo estadual. “ O discurso do governo é um mas a prática é outra. Publicamente, nega possibilidade de privatização ou terceirização, mas age em sentido contrário. O prometido choque de gestão é o desmonte da máquina pública e o repasse das atribuições de governo a empresas privadas. O conselho foi criado na calada da noite, com a Assembléia em recesso”, analisa.
Welter denuncia também a rapidez com que o governo age para instituir as parcerias público privadas. O Conselho Gestor de PPPs foi instituído pelo decreto 1997, de 13/07/2011 e será formado pelos secretários do Planejamento, Fazenda, Casa Civil , Administração e pelo procurador-geral do Estado, com a atribuição de definir atividades, obras e serviços considerados prioritários para serem executados sob regime de parcerias público privadas.
“ No dia 12 de julho, um dia antes da criação do tal conselho responsável por indicar os setores prioritários para as PPPs, o governo editou outro decreto ( nº1996), autorizando a realização de projetos e estudos técnicos necessários à análise de viabilidade de PPP para a implantação do programa de Centros de Atendimento ao Cidadão. O decreto fixa o prazo de 30 dias para o protocolo de pedido de autorização. E já no dia seguinte, dia 13, também por decreto ( nº 1998) o governo autorizou a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática a efetuar os projetos e estudos técnicos, econômicos e financeiros para a implantação do programa CAC-PR. Foi um processo muito rápido, muito ágil”, diz Welter.
A empresa, diz Welter, já atua em vários Estados administrados pelo PSDB, caso de Minas Gerais e São Paulo.
Segundo o deputado, não se trata de defender ou condenar antecipadamente as parcerias público privadas, mas sim de discutir o modelo de gestão proposto pelo governo e os setores prioritários. “ As parcerias políticas privadas existem já há um bom tempo. Por lei, foram regulamentadas pelo governo federal em 2004, como um instrumento para garantir os investimentos em portos, rodovias, ferrovias, necessários para impulsionar e garantir o crescimento da economia brasileira. Mas precisam ser analisadas cuidadosamente porque em alguns casos podem significar a privatização dos benefícios e a socialização dos prejuízos. Vamos privatizar a água, a energia elétrica?”.
Assessoria de Imprensa Deputado Elton Welter
Jornalista Responsável: Débora Iankilevich (RP 1069)
