A Emenda Constitucional de 23 de setembro de 2009 prevê 17 vereadores para municípios com mais de 80 mil habitantes, e de até 120 mil habitantes. Acima de 120 mil até 160 mil a emenda prevê 19 vereadores. A partir desse cálculo, caso se confirme que Toledo possui 120 mil, o número de vereadores passaria de 11 para 17. Caso a estimativa populacional do IBGE a ser divulgada até o fim deste mês aponte para uma marca acima 120 mil habitantes a Câmara será integrada por 19 vereadores.
Para Cleber Lindino, presidente do OST, a preocupação da entidade com relação ao aumento do número de vereadores é primeiro a questão da representatividade. “Queremos debater se isto realmente aumenta a representatividade da população e se aumenta a qualidade do trabalho na Câmara Legislativa, como também se isso não vai implicar em mais custos para o funcionamento da Câmara. Isto nós colocamos muito claro aos vereadores que aqui compareceram”, afirmou Lindino. O presidente do OS afirmou ainda que é importante que a população conheça os motivos para este aumento. “A população precisa entender e cobrar dos vereadores o motivo do aumento, não porque a Constituição manda até 17 ou 19 vereadores. Entender este número é importante para a população”, disse.
O assessor jurídico da Câmara, Eduardo Hoffmann, afirma que é preciso cumprir o que determina a Constituição. “Na Emenda está previsto até 17 ou até 19, no nosso entendimento o até significa que pode ser menos que 19”. Segundo Hoffmann, a Câmara terá que seguir a Emenda Constitucional. “Porque a vontade é Federal e não nossa”. O assessor informou ainda que está sendo feita a emenda a Lei Orgânica e toda a população será convidada para participar da discussão.
Os vereadores Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos presentes na reunião defenderam o aumento de vagas na Câmara, alegando que, desta forma, se estende a possibilidade de representação mediante a população.
Confira ainda a entrevista que o Juiz Eleitoral Rodrigo Rodrigues Dias concedeu a Casa de Notícias no início desta semana. Confira aqui.
Por Rosselane Giordani
