O projeto apresentado pelo neurocirurgião Carlos Rocha Júnior prevê uma estrutura mínima para viabilizar do serviço e requer um investimento em equipamentos de cerca de R$ 500 mil e uma equipe de dois neurologistas clínicos, dois neurocirurgiões, um médico supervisor e dois enfermeiros. A equipe tem um custo mês de R$ 60 mil, para atendimento 24h, sete dias da semana.
O serviço seria instalado no Hospital Bom Jesus, mas a viabilização foi condicionada a implantação do Projeto na integra, inclusive a remuneração fechada ao corpo clínico. E aí cada gestor buscou dar suas justificativas.
Os municípios disseram que já investem muito e que não tem fôlego nos orçamentos para investirem mais. Sugeriram ainda, que o Hospital Bom Jesus absorvesse o custo da equipe no Programa Hóspede SUS que transfere R$ 170 mil a entidade todos os meses. Por outro lado a superintendente do Hospital Bom Jesus, Michele Okano disse que o Hospital não vai investir sozinho em equipamentos, nem tão pouco diluir o custo da equipe na verba do Hospede SUS. “Desta verba R$ 40 mil é destinado para atendimento de gestação de alto risco. O repasse que o estado fazia de R$ 60 mil, não teremos mais. O resto é para o custeio do Hospital. Se for para investir em equipamentos só se for dividido com outros agentes, como a Unimed, Sadia, SAS... e para pagar o serviço de neurologia, só se vier verba adicional, caso contrário não é possível”.
O vereador Ademar Dorfschmidt (PMDB), que participou da reunião lamentou que os municípios não estavam dispostos a investir, para solucionar o problema. “Temos quatro a cinco prefeitos, neste momento, na Europa para conhecer projetos de resíduos sólidos, enquanto isso, aqui tem duas ou três pessoas morrendo por falta de atendimento. Para resolver este problema precisamos de R$ 0,17 (dezessete centavos), per capta. Não quero acreditar que vamos sair sem solução. Enquanto estamos aqui falando, tem gente morrendo”.
O chefe da 20ª Regional de Saúde, Dieter Seyboth disse que não tinha como dar garantias da viabilização do serviço. “Eu não tenho esse poder. O que posso fazer é consultar o secretário estadual de Saúde sobre a possibilidade do Estado comprar os equipamentos e emprestar ao Hospital”.
Informalmente os secretários e diretores representantes dos municípios da 20ª Regional de Saúde, apesar de não formalizarem a proposta à Promotoria, cogitavam entre eles, apresentar uma proposta ao encontro de prefeitos, previsto para a próxima quinta-feira (29), em Tupãssi. Eles assumirem 60% do custo do corpo médico e os outros 40% seria subsidiado pelos planos de saúde particular. No entanto, isto só será formalizado se o Hospital Bom Jesus instruir o processo de cadastramento de alta complexidade, o que segundo eles, não ocorreu até então.
O Promotor de Justiça, José Roberto Moreira, disse que o MP tem buscado alternativas para garantir o direito dos cidadãos. “O Ministério Público está correndo atrás para salvar ou potencializar vidas de pacientes. Para que eles sejam atendidos através de ações judiciais ou intervenções extra-judiciais”.
Moreira disse que o Projeto do neurocirurgião foi encaminhado a todos os agentes, no intuito que estes levassem uma proposta concreta para a reunião. “A nossa esperança era que todos tivessem realizado esta discussão e saíssemos com uma proposta mais concreta a fim de resolver o problema o mais rápido possível. No entanto, eu não nutria uma esperança que nós fossemos sair daqui com uma solução pronta e acabada, mas que déssemos um significativo passo para resolver o problema. O que não aconteceu”.
Para o promotor a reunião serviu somente para colocar os gestores e os médicos frente a frente e para todos novamente apresentarem os seus argumentos e interesses. “Infelizmente, mais uma vez não houve um consenso. Eles saem daqui para levar a discussão para outras instâncias e eventualmente apresentar uma solução. Na minha ótica isso tudo é muito abstrato e não tem nada concreto. A única coisa concreta é o projeto apresentado pelo médico”.
O projeto será apresentado na próxima quinta-feira (29) durante a reunião com os prefeitos da 29ª Regional de Saúde de Toledo. Caso a Promotoria não receba nenhum parecer, Moreira afirmou que terá que endurecer o seu discurso ao dialogar com os gestores. “São eles que devem resolver os problemas e não o Promotor de Justiça, eu tenho que garantir o direito do cidadão. Algumas pessoas eleitas dizem que falam em nome do povo, mas na prática nem tanto. Estamos aqui em incumbência do Ministério Público para defender este direito coletivo e social que é a saúde pública, a qual todos tem direito independente da cor, raça, sexo, capital, rico ou pobre”.
José Roberto Moreira disse estar decepcionado, pois se trata de cidades de excelente poder aquisitivo, seja o caso de Toledo que recentemente comemorou R$ 1 bilhão do Valor Bruto de Produção Agropecuária, ou outros municípios que recebem royalties. Para ele é preciso ter vontade política para resolver o problema.
O promotor enfatizou que a solução do problema não pode mais esperar. “Nós vamos resolvê-lo de algum modo ainda que seja mediante de medidas mais contundentes ou drásticas naquilo que é permitido. Obviamente dentro da legalidade”.
Para lembrar
O Município de Toledo foi descredenciado do atendimento por não atender uma das determinações da Portaria número 2.920/98 do Ministério da Saúde, que prevê o credenciamento em alta complexidade em neurologia a partir de uma população de 500 mil habitantes. A 20ª Regional atende 18 municípios que totalizam uma população de mais de 350 mil habitantes, sendo 120 mil apenas de Toledo. Sendo assim, Cascavel passou a ser referência no atendimento.
Por Selma Becker
