O encontro contou com a presença, além de Lúcio de Marchi e a secretária de Saúde, Denise Liel, médicos pediatras, chefe da 20ª Regional de Saúde, representantes dos Hospitais HCO e Bom Jesus, Ciscopar, Conselho Municipal da Saúde e o vereador Ademar Dorfschmidt, entre outros.
Embora o problema tenha chegado só agora na Promotoria Pública já se arrasta há quatro meses e os pediatras presentes na reunião se disseram preocupados com a situação. O Dr. Geraldo Pandolfo disse que a situação acaba colocando em risco a vida das crianças que precisam de atendimento rápido e que, ao chegarem ao Mini-Hospital e não encontrarem o plantonista são encaminhadas, muitas vezes, por enfermeiros ao Hospital Bom Jesus. “Por outro lado, nem mesmo a atenção básica é atendida lá pela falta de plantonista. Até caso de assadura vai parar no plantão do Hospital Bom Jesus, tomando o tempo do médico que deveria estar atendendo uma criança com casos graves”.
O Dr. José Silva Tramujas, outro pediatra presente na reunião reforçou os argumentos do colega e apontou outra problemática, a falta de UTI Pediátrica. “Estamos numa regional de quase 600 mil habitantes e não temos um leito de UTI pediátrica, ficamos na dependência de Cascavel. Se gasta tanto dinheiro em tantas outras coisas... não dá para entender uma coisa dessas”, desabafou o pediatra.
A superintendente do Hospital Bom Jesus, Michele Okano lamentou a ausência de plantonistas no município. “A sobrecarga cai no Hospital, isto precisa ser resolvido, pois a baixa complexidade é responsabilidade do município. Eles precisam ter mais resolutividade maior na atenção básica. Nossa obrigação é atender média e alta complexibilidade”.
O prefeito em exercício, Lúcio de Marchi admitiu que o município suspendeu os plantões de sexta-feira até domingo, no horário entre 1h e 7h. “Fui informado que era por conta da baixa demanda e que os clínicos atenderiam as demandas e as urgências seriam encaminhadas para o Hospital”.
Michele Okano questionou a baixa demanda. “Mesmo que seja três crianças, se uma chegar no Mini precisando de urgência, esta uma pela falta de pediatra pode ir a óbito. Não querem ter plantonista, então remunerem o Hospital”.
O Dr. Tramujas também contestou o argumento apresentado por Lúcio de Marchi. “Em Cascavel eles tem plantonista seja para uma ou dez crianças, pois elas são o que há de mais precioso para uma família. Isso já é suficiente para ver o erro que vocês cometeram”, contestou.
O motivo discutido que teria norteado a decisão de suspender os plantões é de que devido a baixa demanda o custo de horas-extras e adicionais noturnos se tornam elevados. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodrigo Melonari disse que não tinha conhecimento do problema. “Não é do conhecimento do Conselho que não estava sendo fechada a escala de plantões, mas o município tem corpo médico para realizá-los. Agora é um absurdo que o município suspenda os plantões para não paga-los”.
O custo médio dos plantões por mês, apontado pelos médicos sairia em torno de R$ 8 mil/mês para pagar todos os médicos plantonistas. O vereador Ademar Dorfschmidt (PMDB), presente na reunião defendeu que se faça uma adequação no orçamento do município para pagar os plantões. “Temos uma pequena margem no limite prudencial é possível absorver este valor na folha. É um absurdo que isso ocorra. Precisamos mobilizar todos os agentes para resolver também o problema da UTI Pediátrica”.
O chefe da 20ª Regional da Saúde, Dieter Seyboth disse que plantão é um problema do município e que o Estado estará cumprindo com a PEC 29 aprovada no Congresso que prevê o limite de investimento em saúde para cada ente.
O prefeito em exercício, Lúcio de Marchi disse que o problema da saúde pública no Brasil é muito sério. “Em Brasília tramitou por 11 anos a PEC 29, aprovada esta semana, os municípios tem que investir pelo menos 15% do seu orçamento em saúde pública, em Toledo no ano passado foi investido 20,35%. O estado vinha considerando como investimento na saúde o saneamento básico, o leite das crianças... e a União investe 3% em saúde e as especialidades, por exemplo, gastamos mais de R$ 250 mil e isso não é responsabilidade nossa e aí acontece isso que estamos vendo agora”.
O promotor José Roberto Moreira cobrou uma solução uma vez que, segundo ele, o município confessou a necessidade do plantonista. Por tanto, segundo ele, tinha duas soluções possíveis: O município contratar um médico, através de teste seletivo ou pagar as horas-extras aos médicos plantonistas. Mas o prefeito em exercício, Lúcio de Marchi não quis tomar a decisão, naquele momento, achando melhor aguardar o prefeito José Carlos Schiavinato retornar da Europa. “O prefeito voltando, nós vamos colocar a situação para ele para tentar resolver em definitivo a questão”.
José Roberto Morreira disse à reportagem que o Município de Toledo deverá fazer uma escala de plantão, neste final de semana, cubrindo às 24h, pagando hora-extra para os profissionais que irão atender e na próxima semana com o retorno do prefeito José Carlos Schiavinato, o vice e a secretária se comprometeram de levar a problemática e buscar a deliberação do Schiavinato. “O Município confessou a necessidade de ter um profissional médico no Mini-Hospital e que planeja ter o profissional até janeiro ou fevereiro do próximo ano. Se ele confessa esta necessidade o Ministério Público entende que tem que estar lá desde já. A forma é pagar hora extra para os médicos ou fazer um teste seletivo com a finalidade de contratar um médico temporário para trabalhar neste período até que a solução definitiva ocorra, o que não pode acontecer é ficar sem pediatra no plantão”.
OPINIÃO PARA PENSAR
Se a folha do município está no limite prudencial não está na hora de fazer a contabilidade do número de cargos em confiança e priorizar servidores para atenderem o que é básico, como a saúde?
Será que um custo de pouco mais de R$ 8 mil/mês, em horas-extras justifica-se a exposição de crianças, ao suspender os plantões de pediatras, quando só uma estátua pode ter custado.... quanto mesmo???
Por Selma Becker
