André Vargas (PT), disse que na reunião desta segunda-feira discutem com o governador as Emendas do Paraná para o Plano Plurianual e para o Orçamento da União. “Nós vamos conversar com o Governador, nesta segunda e com a sociedade civil organizada numa grande audiência pública na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, para ouvirmos o que pensam os paranaenses para o orçamento de 2012 e para os próximos quatro orçamentos do plano plurianual”.
O deputado aproveitou sua passagem por Toledo, no último final de semana e fez um balanço dos Projetos aprovados pela Câmara Federal na última semana, entre eles Vargas destacou a Emenda Constitucional 29 e o novo aviso prévio.
Vargas avalia que a regulamentação da Emenda 29, mais do que, garantir os percentuais que municípios, estados e união devem investir em saúde pública, definiu o que é considerado saúde pública. “A emenda constitucional 29 que define o que pode ser gasto e o que não pode ser gasto na saúde, principalmente, os Governos Estaduais que cumprem os 12% que seriam obrigados, mas colocando coisas que não são necessariamente saúde pública, como é o caso do Paraná. Saneamento, hospital militar, planos de saúde dos servidores públicos são dados importante, mas não é a saúde pública. Isso sobrecarregando os Municípios que gastam mais do que o percentual previsto. Há Municípios que gastam mais de 30 ou 40%”.
O projeto do novo aviso prévio tramitava desde 1989, mas voltou à discussão na Câmara em julho deste ano, com análise em várias comissões. “Tinha o risco do Supremo aprovar um aviso prévio complexo que jamais os empresários poderiam cumprir. Agora, a Câmara aprovou o novo aviso prévio que é agregar três dias em cada ano trabalhado no máximo 60 dias”.
A nova regra garante que um funcionário que trabalhou por 20 anos numa mesma empresa, ao ser demitido não terá apenas 30 dias de aviso prévio, mas sim, 90 dias. “É muito justo para aquele que ficou a vida inteira e as vezes é dispensado por um motivo nem sempre declarado. O novo aviso prévio foi uma grande conquista dos trabalhadores”.
Por Selma Becker
