Na tarde desta quinta-feira (7), a Secretaria de Assistência Social (SMAS) apresentou, no Plenário da Câmara de Vereadores, os relatórios sobre a execução física e financeira da pasta referentes ao segundo quadrimestre de 2024. A audiência pública, organizada pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania e transmitida pelo canal do Legislativo Municipal no YouTube, foi realizada em conformidade com a Lei Municipal 2.392/2022.
Sob a coordenação da secretária Solange Silva dos Santos Fidelis, a equipe técnica da SMAS realizou a prestação de contas, detalhando as ações assistenciais, os relatórios de atendimentos e o uso dos recursos orçamentários alocados para a pasta, responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Município de Toledo. A apresentação foi organizada para facilitar o entendimento dos vereadores e da audiência, dividindo-se em quatro eixos principais: o primeiro, dedicado ao orçamento, e os demais, distribuídos conforme os níveis de complexidade dos serviços de proteção social oferecidos (básica, média e alta).
Proteção Social Básica – As seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) funcionam como a “porta de entrada” dos serviços assistenciais, realizando, juntas, 32.578 atendimentos entre maio e agosto deste ano, somando 66.019 atendimentos ao longo de 2024.
Nesses centros, as famílias podem se inscrever no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), disponível para aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo ou que, por outras necessidades, precisam de acesso aos programas sociais vinculados ao CadÚnico. No segundo quadrimestre de 2024, os Cras realizaram 2.943 entrevistas para inscrição ou atualização no CadÚnico, chegando a um total de 6.424 neste ano.
Outro serviço benefício oferecido nos Cras é o “Cartão Toledo é + Dignidade!”, que fornece um crédito mensal de R$ 200,00, utilizado em estabelecimentos conveniados, para até 1.400 famílias, auxílio que injetou R$ 1,013 milhão na economia local entre maio e agosto de 2024. Estão neste rol de benefícios assistenciais mais R$ 87,4 mil em bolsas do ProJovem (111 benefícios), R$ 19,2 mil do Florir Toledo (24) e R$ 110,1 mil do programa Emancipar (média de 20 por mês).
Entre maio e agosto de 2024, os benefícios repassados com recursos federais totalizaram quase R$ 23,6 milhões, sendo R$ 9,4 milhões para assistir uma média de 3.573 inscrições ativas no Programa Bolsa Família (PBF) e quase R$ 14,2 milhões para os 2.509 munícipes (média mensal) do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foram também apresentados dados quantitativos das ações do Plano Municipal de Inserção dos Benefícios Eventuais de Assistência Social (que inclui auxílio-funeral, passagens, emissão de documentos, distribuição de cobertores e kits de higiene pessoal, entre outros), bem como das iniciativas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que complementam os serviços de proteção social básica e especial (média e alta complexidade) da SMAS.
Média Complexidade – Entre maio e agosto de 2024, os dois Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) em Toledo realizaram 13.001 atendimentos, sendo responsáveis pela execução dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Esses serviços são destinados a famílias e indivíduos em risco devido à violação de direitos, com foco em grupos como crianças, adolescentes, mulheres/LGBTQIA+, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e outros vulneráveis. Os principais serviços incluem o Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA/PSC), e o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência, que conta com parceria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Até 31 de agosto, esses serviços estavam atendendo 536 usuários ativos.
No Creas II, o Serviço Especializado em Abordagem Social realizou 2.766 abordagens, atendendo 738 pessoas. Durante esse período, foram distribuídas 1.655 unidades de auxílio-refeição. A equipe técnica apresentou detalhes sobre o Plano de Ação Intersetorial de Atendimento à População em Situação de Rua (PSR) cujo carro-chefe foi o Dia da Cidadania, evento semanal realizado na sede da Associação dos Pioneiros de Toledo (Apito) destinado à oferta de serviços a este grupo, que pode aproveitar a ocasião para tomar banho, trocar de roupa e fazer refeições – em 15 edições, foi registada a participação de 527 PSR.
Alta Complexidade – A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é voltada para o acolhimento de famílias e/ou indivíduos em situação de violência, com vínculos familiares rompidos ou enfraquecidos. Um dos principais instrumentos desta política pública em Toledo são as quatro unidades da casa-abrigo, as quais atendiam, até agosto deste ano, 101 crianças e adolescentes. Também se enquadram nesta categoria as duas residências inclusivas, a Casa de Passagem e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Este setor demanda quase metade (49%) dos servidores da SMAS: 189 de um total de 384. Em seguida, aparecem a Proteção Social Básica (30%, 115 colaboradores), a Proteção Social Especial de Média Complexidade (14%, 115); e os colaboradores do Gabinete e do Almoxarifado (7%, 28).
Execução Orçamentária – Na conclusão da prestação de contas, foram apresentados os detalhes sobre a aplicação dos recursos destinados à SMAS. O orçamento inicial para 2024 era de R$ 34.111.883,55, mas, com a inclusão de verbas provenientes do Gabinete do Prefeito e do Fundo Municipal de Assistência Social, o total alcançou R$ 41.073.782,78, representando 4,12% do orçamento geral do município.
Do valor total, R$ 26.251.415,95 foram empenhados, e até 31 de agosto, R$ 22.996.616,06 haviam sido pagos. A prestação de contas também detalhou as diferentes partes do orçamento, incluindo os repasses realizados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), os recursos recebidos dos governos federal e estadual, além do saldo financeiro das fontes de receita.
Encerrada a apresentação, a secretária e sua equipe técnica responderam a questionamentos dos vereadores. “O Suas foi criado em 2004 e começou a ser implantando no ano seguinte. Portanto, vamos completar duas décadas de funcionamento em 2025. Olhando para trás a trajetória percorrida podemos ver o quanto avançamos, mesmo diante de reduzidos repasses nesta área dos governos estadual e federal”, pondera Solange. “Em nível municipal, o orçamento para a nossa pasta dobrou nos quatro anos desta gestão e também dobramos nosso quadro de recursos humanos, o que foi necessário num quadro de implantação de novos serviços e ampliação dos já existentes. Neste quadriênio, houve uma reestruturação dos benefícios e as melhorias devem seguir o ritmo de crescimento de Toledo, pois, infelizmente, o desenvolvimento também traz consigo a marca da desigualdade. Diante disso, nossa missão é permitir que todos tenham condições de exercer sua cidadania, com qualidade de vida e dignidade. Só assim é possível continuar tendo orgulho do município em que vivemos”, destaca.