A decisão vai permitir que os valores repassados no ano anterior, baseados na estimativa populacional 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sejam mantidos para aqueles entes federados que apresentaram no Censo Demográfico 2010, número de habitantes inferior à estimativa 2009.
Como o cálculo de repasse do financiamento federal às Visas é per capita, ou seja, é baseada no número de habitantes, a pactuação é importante porque evita que os recursos destinados às Vigilâncias Sanitárias sejam reduzidos nos anos em que o Censo Demográfico aponte para um número populacional inferior ao estimado pelo próprio IBGE no ano anterior.
Além disso, a CIT deve realizar uma reunião extraordinária prevista para o próximo dia 11 de outubro para debater as diretrizes da Renases (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) e as normas e fluxos para o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).
Da Assessoria - Anvisa
